A demora no licenciamento ambiental é uma das principais barreiras para tirar projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) do papel. De acordo com a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), o tempo médio para a liberação dos empreendimentos para participar de leilões de energia é de 9 anos.
Desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 130 atos para a autorização ou concessão de PCHs, com potencial inferior a 30 mW. No total, estas unidades acumulariam 1.468 mW ao país. Entre as CGHs, cujo potencial é de até 5 mW, são 29 atos para 70 mW. Ao todo, no país, segundo a Abrapch, são 1.150 empreendimentos em operação.
“Para os investidores privados, o licenciamento ambiental consiste em uma das etapas mais complexas a ser percorrida e pode configurar um fator de insegurança jurídica. Além de longo, é extremamente oneroso e complexo em comparação com a instalação de empreendimentos solares e eólicos”, explica Thiago Valiati, advogado doutor em direito administrativo pela USP e sócio do escritório de advocacia Razuk Barreto Valiati.
É importante ressaltar que os aportes em PCHs e CGHs são grandes. Entre 2018 e 2022, a Abrapch estima o investimento de R$ 7,9 bilhões em 113 novos empreendimentos. A explicação para estes números está no fato de que os investimentos são direcionados à construção da usina em si e que boa parte dos equipamentos para a geração energética precisa ser customizado para aquele empreendimento.
“Em um momento no qual se discute a transição energética para modais mais sustentáveis, encontrar alternativas para acelerar este processo de forma responsável pode ser muito interessante tanto para o governo quanto para os investidores”, avalia o especialista em direito administrativo, Thiago Valiati. “Em empreendimentos desta magnitude, a garantia de que os projetos efetivamente sairão do papel traz segurança para todos os envolvidos, além de mais uma fonte energética para o país”, diz.
Divergências estaduais
Além da outorga da Aneel, os empreendimentos necessitam da liberação dos órgãos ambientais estaduais. Apesar dos institutos de meio ambiente atuarem com responsabilidades semelhantes, as exigências e os processos não seguem procedimentos claros e padronizados.
“Nesse aspecto, há uma falta de padrões requisitados pelos órgãos regionais, o que gera insegurança e imprevisibilidade para o investidor. Em matéria de liberações para a execução destes empreendimentos, um dos principais pontos críticos consiste na elevada fragmentação de competências, inclusive nas diversas entidades federativas. O país necessita de maior coordenação administrativa entre as diferentes autoridades administrativas para trazer mais previsibilidade aos agentes privados”, salienta Valiati.
É claro que há diferenças de potenciais hidrológicos entre os estados brasileiros. A Região Sul, por exemplo, conta com 242 empreendimentos, capitalizados pelo número paranaense (93), seguido por Santa Catarina (88) e Rio Grande do Sul (61). “É natural que os investidores procurem os estados mais familiarizados e dispostos a licenciar este tipo de empreendimento”, reforça.
Para mais informações sobre o escritório Razuk Barreto Valiati, acesse o site: www.razuk.adv.br