Com o início do ano letivo da rede estadual de ensino, alunos e professores que pretendem utilizar o Passe Livre Escolar ou o Meia Tarifa do transporte metropolitano podem preencher os formulários de solicitação no site da EMTU (https://www.emtu.sp.gov.br/passe/indexregiao.htm) para requisitar o benefício que concede gratuidade ou desconto na tarifa das linhas intermunicipais.
As vendas dos créditos eletrônicos da cota Meia Tarifa e da utilização da cota do Passe Livre Escolar para quem já teve sua solicitação aprovada pelo site foram iniciadas em 1º de fevereiro. A liberação do banco de dados 2024 para as escolas atualizarem o cadastro de estudantes e professores no Portal Parceiros da EMTU ocorreu em 2 de janeiro.
O Passe Livre Escolar isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior de escolas públicas do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional (R$ 2.118,00), ou integrante de bolsas como Fies, Prouni e cotas sociais.
O estudante que não tiver direito à gratuidade total pode solicitar a Meia Tarifa, que concede desconto de 50% no pagamento da passagem. Já o professor pode requisitar a Meia Tarifa se residir em um município e lecionar em outro na região metropolitana.
Em 2023, foram emitidos pela EMTU 83.114 passes escolares nas cinco regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba), sendo 41.342 Passes Livres e 41.772 Meia Tarifas.
Novidades no processo de solicitação em 2024
O regulamento do Passe Escolar foi revisado para orientações aos estudantes e professores, com novo visual no preenchimento do formulário de solicitação do passe:
É possível digitar somente o número da linha, simplificando a forma de optar pela linha que será utilizada no trajeto da residência à escola. Antes era necessário selecionar a empresa e depois a linha.
Para quem é baixa renda, o preenchimento e envio da documentação também ficou mais objetivo, pois o envio das comprovações será por integrante familiar.
O valor da taxa é de R$ 26,60 (valor de sete tarifas-piso, que é de R$ 3,80)
Como solicitar
O primeiro passo é a instituição de ensino registrada junto à EMTU fazer o cadastramento do aluno ou professor no Portal Parceiros-Instituição de Ensino-EMTU/SP, de acesso exclusivo da escola. Depois desse registro, o interessado deverá acessar o site da EMTU na opção Passe Escolar para preenchimento do formulário, envio de documentos digitalizados previamente, impressão e pagamento da taxa do boleto no valor correspondente a R$ 26,60. A liberação do benefício dependerá da análise e aprovação da documentação e do trajeto realizado.
Solicitação do Cartão TOP
Na Região Metropolitana de São Paulo, os cartões não são enviados para as instituições de ensino. Após o aviso de liberação do benefício no site da EMTU, o responsável ou titular maior de 18 anos deve solicitar seu cartão TOP pelo aplicativo TOP, disponível para Android e IOS, ou em um dos mais de 60 pontos físicos disponibilizados para emissão do cartão.
É necessário agendamento prévio para a solicitação nos pontos físicos, bem como portar documento oficial com foto no atendimento. Para acessar a relação completa dos locais, clique no link. Já para aqueles que optarem por receber o cartão em casa, é preciso pagar a taxa de entrega de R$ 28,50, além da taxa de emissão cobrada pela EMTU no valor de R$ 26,60.
É importante destacar que tanto os beneficiários do Meia Tarifa quanto do Passe Livre, residentes da Grande São Paulo, deverão seguir o seguinte procedimento: após o aviso de liberação do benefício no site da EMTU e de posse do cartão TOP, devem atualizá-lo, aproximando em um dos validadores on-line do TOP presentes nos terminais de ônibus da EMTU e também nas estações do Metrô e da CPTM, para usufruir do benefício e utilizar somente nos ônibus intermunicipais metropolitanos.
Aqueles que têm o Meia Tarifa devem ter atenção no momento da recarga, e selecionar a aplicação escolar para que o desconto na tarifa seja aplicado. O TOP na modalidade escolar não pode ser utilizado no METRÔ e nem na CPTM (para isso, o estudante deve solicitar o Bilhete Único, na SPTrans). Nas outras regiões metropolitanas o procedimento permanece como nos anos anteriores. O passageiro deverá acessar a opção Passe Escolar no site da EMTU e clicar na região metropolitana onde a escola está situada.
Para fazer a recarga do seu cartão TOP Estudante, os beneficiários contam com o app TOP, ATMs e estabelecimentos parceiros. E, nesse ano, tem uma novidade: agora também é possível fazer a recarga pelo WhatsApp. Basta seguir as orientações do autoatendimento no número (11) 3888-2200. Em caso de dúvidas sobre a solicitação do benefício ou uso do TOP, acesse a Central de Ajuda TOP pelo link: Bora de TOP
É importante que o estudante ou professor leia atentamente o regulamento do Passe Escolar disponível no portal da EMTU e verifique se possui todos os documentos exigidos pela legislação. No momento do pedido on-line, a documentação já deve ter sido digitalizada e estar pronta para o envio. Se o processo for feito corretamente, o benefício é liberado em até 10 dias úteis. Caso haja alguma pendência, é possível efetuar a regularização pelo próprio site, enviando a documentação correta, porém o prazo de 10 dias úteis iniciará a partir da data da regularização – a situação da solicitação pode ser acompanhada pelo site.
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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br