Direitos do MEI: veja como solicitar salário-maternidade

O salário-maternidade, assim como outros benefícios da cobertura previdenciária, estão entre os direitos do MEI. Fique por dentro de tudo que você pode pleitear

Direitos do MEI: salário maternidade

(Créditos: rafaelbenari/123RF)

A vida de um Microempreendedor Individual não é fácil. Trabalhar por conta própria, sem os benefícios que um emprego formal pode oferecer, requer muita disciplina e sangue-frio. Mas você sabia que, por lei, alguns direitos do MEI, inclusive para sua família, estão assegurados? Um deles, de acordo com matéria publicada no Portal IG, é cobertura previdenciária. No caso das mulheres, por exemplo, isso significa a possibilidade de contar com salário-maternidade pelo período de 120 dias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício vale tanto para os casos de gravidez quanto para os de adoção. Para isso, no entanto, a pessoa precisa ter, pelo menos, dez meses de contribuição até o momento do nascimento ou da adoção da criança.

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Segundo apurou o IG junto ao INSS, em algumas situações é possível fazer o pedido até mesmo pela internet. Neste caso, toda a documentação necessária precisa ser enviada pelos Correios. Outra possibilidade é a de realizar o agendamento para o pedido do salário pelo Portal da Previdência ou pela Central de Teleatendimentos do INSS, no número 135.

Documentação exigida

Nas agências do INSS, o MEI precisa levar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Além disso, é preciso ter em mãos a carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS. Uma vez que a criança nasce, ou no caso de um aborto espontâneo, certidão de nascimento ou de natimorto, respectivamente, serão exigidas. Nos casos de adoção, é preciso levar a nova certidão de nascimento da crianças, expedida após a decisão judicial.

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Cálculo do benefício

O valor pago ao contribuinte, da mesma forma que acontece em outros benefícios do INSS, depende do período de contribuição e do valor pago mensalmente nos 15 meses precedentes. Com essas informações em mãos, o órgão faz o cálculo. De acordo com o IG, se a pessoa contribuiu nos últimos 15 meses com base no valor do salário mínimo, o pagamento inicial será de R$ 880.

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Imposto continua

Durante o recebimento do salário-maternidade, a microempreendedora deve seguir com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Porém, durante os quatro meses de benefício, o imposto funciona de forma diferente. A MEI deverá emitir o documento informando que está recebendo o salário maternidade. Desta forma, o DAS-MEI será emitido apenas com os impostos devidos, sem a contribuição previdenciária.

Outros direitos do MEI

Exclusivo para MEIs mulheres, o salário-maternidade é apenas uma das coberturas que os microempreendedores individuais têm. Ainda é possível pleitear, via INSS, o auxílio-doença, a aposentadoria por idade, pensão e auxilio reclusão.