Por Diego Nomiyama – advogado
Escrever uma retrospectiva de um ano antes do último minuto do dia 31 de dezembro sempre traz riscos de que algo fique de fora ou algo mais importante ocorra nesse intervalo de tempo. Afinal, diriam os poetas que o infinito pode acontecer em apenas um segundo, quiçá um minuto.
De todo modo, peço escusas ao leitor para que eu possa adotar a data de início do recesso do Judiciário, 20 de dezembro, como o fim do ano de 2023 e, assim, escrever um pouco sobre como foi o cenário das recuperações judiciais e falências do ano que se despede.
Começo, então, com talvez aquela que tenha sido a mais emblemática, a recuperação judicial das lojas Americanas. Após inconsistências contábeis terem sido identificadas, em 20 de março, a Americanas apresentou seu pedido de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Naquela ocasião, apontou a empresa que suas dívidas chegavam a R$ 43 bilhões pertencentes a quase 16,3 mil credores.
O caso das Americanas foi um desses eventos que atingiu várias bolhas, pois acendeu discussões no campo jurídico, na contabilidade e até mesmo na política. Embora pareça algo distante na memória, os parlamentares chegaram a instalar uma CPI para investigar o caso e que acabou não chegando a conclusões sólidas.
O processo de recuperação judicial da Americanas, em 2023, termina com a aprovação de seu plano de recuperação judicial, um dia antes do início do recesso. O plano foi aprovado por 91,14% dos credores que representam 97,19% da dívida submetida ao processo judicial.
Ainda em março, apenas para não deixar passar, a empresa de telefonia, OI, que passou anos por um processo de recuperação judicial, apresentou um segundo pedido que foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Em julho deste ano, a Viação Itapemirim teve novamente decretada a sua falência, visto que ela já havia sido decretada em setembro de 2022, mas assim como aconteceu com a primeira decisão, em segunda instância, houve a suspensão da falência em agosto de 2023.
Foi também em agosto que outro caso ganhou manchetes dos principais jornais. Após suspender vários pacotes e a emissão de passagens, a 123 Milhas apresentou seu pedido de recuperação judicial à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte no dia 29 de agosto.
A recuperação judicial da 123 Milhas se mostrou bem litigiosa, principalmente porque houve a suspensão do processo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual apenas na semana passada determinou a retomada do processo. Tem-se, então, que 2024 será o ano em que saberemos qual será o destino da empresa, isto é, se terá seu plano de recuperação aprovado por seus credores ou se será decretada a sua falência.
Falando em falência, em outubro, a pedido da própria empresa, a Justiça paulista decretou a falência da tradicional rede de livrarias Saraiva. A rede vinha de um processo de recuperação judicial, seu plano já havia sido aprovado pelos credores, porém, ao que tudo indica, não logrou êxito em recuperar-se econômica e financeiramente.
Encerrando 2023 com um café, a SouthRock Capital, empresa que comanda as operações da rede de cafeterias Starbucks, do Eataly e das lanchonetes Subway no Brasil, apresentou, em 31 de outubro, seu pedido de recuperação judicial, o qual foi aceito pela justiça paulista no dia 12 de dezembro.
O caso da SouthRock Capital chamou a atenção de muitos, visto que enquanto pedia recuperação judicial, a Starbucks anunciava ao mundo o seu lucro recorde.
Tem-se, então, que 2024 se aproxima com processos de recuperação judicial e falência importantes, cujas principais etapas irão ocorrer durante o próximo ano. Apenas por este texto, dá para se ter uma ideia de que a encomenda de muitos, as viagens de outros e o café de tantos dependerá de como os processos judiciais irão se movimentar.
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