Saiba como o MEI deve proceder para fazer importações

Você é Microempreendedor Individual e quer começar a fazer importações, mas tem dúvidas se é possível? Descubra as respostas aqui

Vários containers e avião voando ao fundo

(Crédito: ake1150/123RF)

Microempreendedor Individual (MEI) pode fazer importações? A resposta para essa pergunta comum é bem simples: sim. MEI pode realizar importação. Não há restrições de valores ou produtos.

O MEI também segue as mesmas regras de qualquer importação: se for menor que US$ 3 mil, é possível a importação simplificada. Sendo um valor maior, é preciso realizar a habilitação no Radar/Siscomex e contratar um despachante aduaneiro. O site Administradores, em artigo recente, detalhou as principais dúvidas.

Habilitação do MEI

Radar é a habilitação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no sistema da Receita Federal, o Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Sem essa habilitação, não é possível realizar importações acima de US$ 3 mil. O objetivo desse documento é formalizar pequenos negócios e não criar importadoras.
+Leia também: Saiba como se tornar um MEI

Vantagens: abrir uma empresa como MEI é muito simples. Você pode fazer isso pela Internet e, no mesmo momento, conseguir seu número do CNPJ. Para saber como ser um MEI, clique aqui.

Com seu o CNPJ, o MEI pode habilitar sua empresa no Radar/Siscomex e ser considerado um importador empresarial.

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Desvantagens: o limite de faturamento do MEI é de apenas R$ 81 mil. Ou seja, cerca de R$ 40 mil em compras. Para importação, pode ser um valor baixo, pois dificilmente o MEI realizará apenas uma importação por ano.

Outra desvantagem é a equipe reduzida. O MEI só pode ter um funcionário. E quanto mais sua empresa vender, mais você vai precisar de ajuda.

ICMS

O MEI não paga Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Prestação De Serviços (ICMS) para vender. Porém, vai pagar para o produto entrar no Brasil. O valor desse imposto irá variar. Geralmente, a regra é a mesma que o do ICMS na venda.

Vale a pena?

Existem vantagens e desvantagens em realizar importação como MEI. Leve em consideração se irá valer a pena. O lucro, muitas vezes, será pequeno. Se o seu objetivo é criar um negócio escalável, globalizado no mercado, MEI não é a melhor opção. Apenas no início do seu negócio. Essa formalização irá limitar o seu lucro, no caso, R$ 81 mil nos últimos 12 meses.

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