O novo contrato da Sabesp está em fase de consulta pública pelo Governo de São Paulo como parte do processo de desestatização da companhia. A proposta prevê R$ 18,6 bilhões em investimentos, até 2060, para os 54 municípios que compõem as bacias dos rios Pardo, Grande, Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A região enfrenta o desafio do saneamento básico nas áreas rurais. Apenas metade da população rural conta com abastecimento de água, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto só chegam a 39%. Previsto no novo contrato de concessão, o Programa de Saneamento Rural garante a implementação de filtros para poços, cloradores, fossas sépticas, biodigestores e tanques de evapotranspiração em cada imóvel. Até 2029, serão realizadas 24,3 mil novas ligações de água e 23,8 mil de esgoto nesse tipo de moradia.
Já nas áreas urbanas, o Plano Regional de Saneamento busca expandir a cobertura até 2029, acompanhando o crescimento populacional previsto para os municípios – serão 386 mil novas ligações. Também está incluída a modernização das redes de água e esgoto para enfrentar desafios urbanos, como a poluição dos mananciais e manejo de águas pluviais.
Até 2060, os investimentos definidos em parceria com as prefeituras estão distribuídos da seguinte forma:
● R$ 1,7 bilhão na expansão da rede de tratamento e distribuição de água
● R$ 7,3 bilhões na modernização da rede de distribuição de água
● R$ 2,3 bilhões na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto
● R$ 4,5 bilhões na melhoria da rede de coleta e tratamento de esgoto
● R$ 2,8 bilhões em inovação, eficiência energética e outros serviços
Resiliência hídrica
Entre as ações previstas no plano de desestatização, um dos destaques é a implementação de sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água em municípios como Tapiratiba e Itatiba. Hoje, somente 18 cidades da região atingem simultaneamente patamares altos ou máximos de segurança hídrica, eficiência de produção e de distribuição de água.
Também há planejamento para sistemas adutores regionais, aumentando a conexão entre bacias. Em Franca, por exemplo, uma nova linha de adução de mais de 20 km de extensão vai reforçar o sistema produtor Sapucaí-Mirim, em atendimento à população da zona leste do município. A cidade de Franca possui três sistemas de abastecimento de água tratada: Norte, Sul e Poços do Restinga, responsáveis por cerca de 80% da demanda.
Já a capacidade do Sistema Integrado Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista enfrenta desafios pela alta demanda e pelos meses de estiagem. A nova proposta inclui a construção de um sistema de captação de água bruta no rio Juqueri para garantir um suprimento mais estável e suficiente.
Em paralelo, a captação de água no rio Atibaia também será modernizada para suprir a crescente demanda em Jarinu e aumentar a segurança regional. Além das ampliações de estações de tratamento de água e expansão de sistemas, o Governo de São Paulo está construindo as barragens Duas Pontes e Pedreira, no Sistema Cantareira, por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).
Governança
As 54 cidades atendidas pela Sabesp nas bacias dos cinco rios são Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Altair, Bragança Paulista, Buritizal, Cajuru, Campo Limpo Paulista, Cássia dos Coqueiros, Charqueada, Colômbia, Divinolândia, Elias Fausto, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guariba, Hortolândia, Icém, Igarapava, Itatiba, Itirapuã, Itobi, Itupeva, Jaborandi, Jarinu, Jeriquara, Joanópolis, Miguelópolis, Mococa, Mombuca, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Paulínia, Pedra Bela, Pedregulho, Pinhalzinho, Piracaia, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Saltinho, Santa Cruz da Esperança, Santa Maria da Serra, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Azul, Serra Negra, Socorro, Tapiratiba, Terra Roxa, Vargem e Várzea Paulista.
Consulta pública
O processo de desestatização da Sabesp permanece em consulta pública. Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar contribuições até o dia 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/ .
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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br