Em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reforma tributária já foi amplamente debatida no país ao longo dos últimos anos e que, portanto, não terá sua discussão prolongada no Senado para além do cronograma estabelecido inicialmente, cuja votação está prevista para outubro.
Porém, ele disse que haverá debate mais aprofundado dos senadores sobre pontos que foram incluídos de última hora no texto aprovado na Câmara. O possível tributo estadual é um deles. “Na última semana do relatório do deputado houve acréscimos de conceitos que, naturalmente, precisam ser amadurecidos no Senado”, pontuou o senador mineiro.
Pacheco afirmou que há princípios do novo sistema tributário que o Senado dificilmente deve abrir mão. “A perspectiva de uma unificação tributária, de uma desburocratização e de uma simplificação é algo que nos agrada, como nos agrada também a tributação do consumo mais no destino do que na origem, como a não cumulatividade, o fim do que se apelidou guerra fiscal.”
Também presente no evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a entidade ainda tem ressalvas em relação a três pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.
Ele citou que o primeiro deles é o dispositivo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados. Conforme o Brasil 61 já mostrou, a medida é alvo de críticas de representantes do petróleo, da mineração e do agronegócio, entre outros.
Robson Braga de Andrade pediu ao Senado atenção para a quantidade de bens e serviços que terão tratamento diferenciado no texto final e também ao imposto seletivo, que pela proposta aprovada na Câmara incidirá sobre o que for prejudicial à saúde e ao meio ambiente, o que, na visão de alguns, é subjetivo.
“Tem três pontos que nós temos preocupação. O primeiro ponto é o artigo 19, que dá direito aos governos estaduais de criar alíquotas e taxas para cobranças [sobre bens primários e semielaborados]. A outra é com as isenções, porque quanto mais isenções tiver, mais alta será a alíquota, e a outra é o imposto seletivo, que temos que ter uma atenção”, disse.
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Debate federativo
Estiveram presentes no seminário os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Castro disse que os governadores ainda têm “inquietudes” em relação à reforma, em especial quanto à alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que é a soma de CBS e IBS, o Conselho Federativo e os fundos de compensação aos estados.
Apesar disso, ele afirmou que o Brasil não pode mais ficar preso ao atual modelo de cobrança de tributos. “A grande questão que nos fez apoiar a reforma é que, ainda que tenhamos inquietude, está muito claro que o modelo atual não está levando o Brasil para frente. Se ninguém abrir mão de nada, nós nunca chegaremos a uma lei justa”.
Rodrigo Pacheco disse que, por ser a casa da Federação, o Senado vai priorizar ouvir as demandas de governadores e prefeitos no debate em torno da reforma tributária. Ele lembrou que no dia 29 de agosto haverá uma sessão especial no plenário do Senado com a presença dos 27 chefes de Executivo estaduais.
O anfitrião, Carlos Ivan Simonsen, presidente da FGV, ressaltou que, pela primeira vez em 40 anos, vê a reforma ser apoiada e buscada por quase todos os parlamentares do Congresso Nacional. Para ele, o novo sistema tributário deve almejar dois princípios: transparência e previsibilidade.
“Eu quero saber o quanto eu estou pagando de imposto no meu pãozinho, quais são as regras para dar isenções fiscais. Isso não pode ser acertado apenas em gabinetes reclusos. Tem que ter regra pra fazer isso.”