Refis: mais de 386 mil MPEs fazem o parcelamento das dívidas

Número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos excluídos do regime em janeiro deste ano por inadimplência

Refis - Parcelamento de dívidas

(Crédito: andreypopov / 123RF Imagens)

A última segunda-feira (9) foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas. E de acordo com o Sebrae, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis das MPEs, alcançou a adesão de 386.108 empresas.

O número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o fisco. Entre os Microempreendedores Individuais, o número dos que se regularizaram ficou em 40 mil. A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a semana passada, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.

De acordo com o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo. Um dos argumentos foi que o segmento tem sido um dos maiores responsáveis pela manutenção dos empregos no país. O mais recente levantamento feito pelo Sebrae, com dados do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio.

O diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinicius Lages, lembra que este foi o primeiro Refis para os pequenos empreendimentos feito em condições especiais, mas isso já havia sido feito para as grandes empresas.

“Depois de segurar os empregos quando as médias e grandes corporações fecharam centenas de vagas, os pequenos negócios finalmente terão agora fôlego para parcelar as dívidas e continuar inovando. A adesão de mais de 73% das empresas excluídas em janeiro confirma a disposição dos empresários de micro e pequena empresa em acertar as contas com a União. O Refis garantiu um direito constitucional dos pequenos negócios”, destacou Lages.

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Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, poderiam aderir ao Refis os devedores com débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado. Para aderir ao programa, foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão. Para os Microempreendedores Individuais, o valor mínimo das mensalidades foi de R$ 50 e para os demais negócios de micro e pequeno porte, as parcelas foram definidas em R$ 300.

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