Nesta terça-feira (25) cerca de 26 mil professores e pedagogos, que atuaram na rede estadual de 1998 a 2007, receberão o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No total, 16.373 pessoas que trabalham ou trabalharam como servidores na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas vão receber dinheiro em suas contas bancárias. Outros 9.475 professores e pedagogos que são ex-servidores sem vínculo, ou seus familiares, precisam fazer um pedido para receber esse benefício.
O economista Guidi Nunes explica que o Fundef tem o objetivo de corrigir um atraso que os servidores do estado sofreram com seus pagamentos.
“É uma situação em que os profissionais da educação na época trabalharam e não receberam o pagamento ou receberam apenas uma parte desse pagamento. Então isso aí é como se fosse tipo um precatório semelhante a um precatório, né? É um atraso de pagamento que está sendo feito agora. Corrigiu um problema, uma defasagem que havia no estado do Amazonas”, explicou o economista.
Os recursos do Fundef aos profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Foi verificado que o valor era inferior ao da média nacional do período, o que gerou a necessidade da suplementação de recursos.
Depois de analisar o caso, o Supremo decidiu que o Amazonas estava certo e ordenou que o governo federal enviasse mais dinheiro. Esse dinheiro extra, que totaliza cerca de R$ 46,9 milhões, será dividido de três formas:
- 60% do dinheiro vai ser dado como um bônus para os professores que estavam trabalhando na época em que tudo isso aconteceu.
- Professores aposentados que provaram que ainda estavam trabalhando naquela época também vão receber.
- Se algum professor que tinha direito a esse dinheiro faleceu, os seus familiares podem solicitar para receber em nome dele.
Essa lei foi feita para corrigir a situação em que os profissionais da educação no Amazonas estavam ganhando menos dinheiro em comparação com outras regiões do país. Agora, eles vão receber essa ajuda financeira para compensar essa diferença.