MPEs exportadoras devem migrar para Portal Único até 2 de julho

A ferramenta simplifica trâmites para vendas externas. E elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais

Foto de navio com containers de empresas exportadoras.

(Crédito: anekoho / 123RF Banco de Imagens)

A partir de 2 de julho, as micro e pequenas empresas exportadoras do país deverão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior. Os mais de 8 mil pequenos negócios serão beneficiados pela redução de prazos e custos envolvidos nas operações. Eles representam 38% das empresas que exportam no Brasil.

Combate à burocracia

A ferramenta do Portal Único do Comércio Exterior simplifica trâmites para vendas externas. E elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais.

“Com o Portal Único, nós atacamos diretamente a burocracia. Como todos nós sabemos, ela é um dos componentes principais do custo Brasil. E afeta de maneira ainda mais dramática as micro e pequenas empresas”, ressaltou Renato Agostinho da Silva, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A declaração ocorreu durante a abertura da 50ª edição Seminário de Operações de Comércio Exterior.

Debate sobre simplificação

De acordo com Renata Malheiros, gerente de Acesso do Sebrae, o debate sobre a desburocratização do comércio exterior é extremamente importante. Assim como o debate sobre os procedimentos simplificados para importação e exportação.

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“A gente sabe que as pequenas empresas, mais do que ninguém, sofrem muito com questões burocráticas, com vários procedimentos para poder exportar. Esse tipo de evento fortalece o trabalho do Sebrae porque traz parceiros importantes como MDIC, a Receita Federal e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). E facilita um ambiente de negócios mais amigável para o comércio exterior no âmbito das pequenas empresas”, explicou a especialista do Sebrae.

Prazo para a migração

Os exportadores têm até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O endereço do site é: http://portal.siscomex.gov.br

Pelo novo sistema, os exportadores poderão preencher a Declaração Única de Exportação (DU-E). Ela substitui os atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

O preenchimento da DU-E pode ser feito pelo próprio empresário, na própria tela do Portal Único. A medida vai beneficiar, principalmente, as micro e pequenas empresas exportadoras.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Eliminação de documentos;
• Eliminação de etapas processuais;
• Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;
• Redução em 60% no preenchimento de informações;
• Automatização da conferência de informações;
• Guichê único entre exportadores e governo;
• Fluxos processuais paralelos;
• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação.

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Redução do tempo das exportações

Ao final da implantação e disponibilidade de todas as ferramentas do Portal Único, prevista para acontecer até o fim deste ano, a meta é reduzir os tempos médios das exportações brasileiras de 13 para 8 dias e das importações de 17 para 10 dias.

Além da Secex e da Receita Federal, que coordenam a implantação do Portal Único, outros 20 órgãos do governo, que de alguma forma intervêm no comércio exterior, também integram o esforço.

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