À medida que as eleições municipais de 2024 se aproximam, o debate sobre a distribuição de santinhos e panfletos eleitorais ganha destaque. Essencial para a divulgação das propostas dos candidatos, esta prática é regulada por normas estritas para assegurar um pleito justo e sem excessos.
Recentes alterações na legislação eleitoral brasileira redefiniram as diretrizes para a distribuição de santinhos. As mudanças incluem a proibição de distribuição de qualquer material de campanha nas proximidades dos locais de votação na véspera da eleição, visando preservar a integridade do pleito.
Em entrevista, Beatriz Steffany Alves Santana, CEO da Empresa de Panfletagem AD Distribuição de Panfletos, destacou a importância de adaptar as estratégias de distribuição às novas normativas: “É crucial que as campanhas sejam planejadas com antecedência, respeitando tanto a legislação vigente quanto a ética eleitoral. Aconselhamos a utilização de métodos de distribuição que garantam o alcance direto ao eleitor, evitando a poluição visual e o desperdício de materiais”.
As empresas especializadas em panfletagem desempenham um papel crucial, orientando candidatos e partidos sobre como realizar uma campanha eficaz e dentro da legalidade. Isso inclui a escolha estratégica dos locais para distribuição, que não devem incluir escolas ou centros eleitorais na véspera da votação.
A questão da poluição visual é uma preocupação constante. As normas eleitorais estipulam que o material de campanha deve ser distribuído de maneira que não caracterize o derrame de santinhos, uma prática já condenada por gerar significativa poluição e transtornos nos espaços públicos.
Além das questões ambientais e legais, as campanhas de 2024 devem também refletir a diversidade da população. A legislação atual exige que os recursos do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda na mídia sejam distribuídos considerando mínimos de participação feminina e de representantes de minorias.
A panfletagem política, embora desafiada pelo avanço das mídias digitais, continua sendo uma ferramenta vital nas campanhas eleitorais. É imperativo que os partidos e candidatos sigam rigorosamente as regras estabelecidas para garantir não apenas a eficácia de suas campanhas, mas também a integridade e a equidade do processo eleitoral.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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