Após incidente com 19 mil bois brasileiros no porto da Cidade do Cabo, as ONGs Sinergia Animal, Mercy For Animals no Brasil, Alianima, Proteção Animal Mundial, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entre outras entidades e representantes da causa animal no Brasil, encaminharam nesta semana ao Senado Federal uma carta pedindo urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3093, de 2021, que proíbe a exportação de animais vivos por via marítima para abate no exterior.
Ao todo, 19 organizações e ativistas assinaram o documento, incluindo Luisa Mell, co-autora de petição com mais de meio milhão de assinaturas pelo banimento da prática controversa.
O fim desse tipo de exportação é um pleito antigo das entidades e da sociedade brasileira. A urgência dessa solicitação foi reforçada devido ao incidente ocorrido recentemente no porto da Cidade do Cabo, na África do Sul, com um navio com 19 mil bois brasileiros. A embarcação fez uma parada no porto dessa cidade para reabastecimento, o que provocou um forte mau cheiro, devido às péssimas condições de transporte dos animais, que envoltos em seus próprios excrementos, infestou a cidade.
Segundo informações do Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais (NSPCA, na sigla em inglês), organização sul-africana, foram encontrados bois doentes e mortos na embarcação, o que levou a entidade a classificar o cenário como “abominável”. Em nota pública, a organização afirma que “as cenas no navio eram repugnantes, com um acúmulo extremo de fezes e urina, e os animais não tinham outra opção a não ser descansar em baias com seus próprios excrementos.”
A diretora da ONG Sinergia Animal no Brasil, Cristina Diniz, alerta que este não é um caso isolado. “Todos os anos, milhões de animais enfrentam longos períodos no mar em condições sanitárias e de bem-estar terríveis. Muitos acabam gravemente feridos, adoecem ou morrem antes de sequer chegar ao destino. Além de causar intenso sofrimento aos animais, o transporte de carga viva por via marítima também impacta o meio ambiente e as cidades portuárias, como foi o caso da embarcação com 27.000 bois retida no Porto de Santos, em 2018 — que resultou em uma multa de R$2,5 milhões por poluição atmosférica, contaminação da rede de drenagem e maus-tratos”, aponta Diniz.
O documento assinado pelas organizações foi encaminhado ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, solicitando que o requerimento, ainda não apreciado em plenária, seja votado com urgência para que o projeto de lei cumpra seu trâmite legislativo. Apesar do parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à Sugestão nº 30, de 2018, que obteve mais de 21 mil apoios e deu origem à proposição, o PL está parado na Casa desde final de 2022.
O texto lembra que esse tipo de legislação já foi aprovada em outros países. “Ao redor do mundo, a mudança já começou. Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmam as ONGs.
A carta enviada ao Senado pode ser acessada neste link.