A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, que irá solicitar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil aos usuários que tentarem acessar a rede social X (anteriormente Twitter) por meio de métodos alternativos após sua suspensão no Brasil. A decisão também menciona a possibilidade de responsabilização civil e criminal dos usuários que desrespeitarem a ordem judicial.
Preocupações com a Legalidade da Multa
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que, para qualquer sanção, como multas, deve-se garantir um processo legal com a possibilidade de defesa para os afetados. Simonetti ressaltou a importância da independência do Judiciário em suas decisões, mas enfatizou que todas as medidas adotadas devem estar dentro dos limites constitucionais, respeitando as liberdades individuais dos cidadãos.
“Não existe ninguém acima da lei no Brasil, mas é fundamental que as ações ocorram dentro dos parâmetros constitucionais e legais, assegurando sempre as liberdades individuais,” comentou Simonetti, reiterando a necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação da multa e como ela será operacionalizada na prática.
Medidas Preventivas e Controvérsias
Inicialmente, Moraes ordenou que empresas como Apple e Google implementassem bloqueios tecnológicos para impossibilitar o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Similarmente, provedores de serviços de internet foram instruídos a bloquear o acesso à plataforma. Contudo, horas depois, o ministro recuou parcialmente, afirmando que aguardaria um posicionamento do próprio X antes de continuar com as sanções, visando evitar “eventuais transtornos desnecessários a empresas terceiras.”
OAB e a Defesa das Liberdades Individuais
A OAB quer entender melhor como a penalidade será aplicada e garantir que as ações sejam feitas de acordo com os direitos constitucionais. O presidente da OAB reforçou que a preocupação central é assegurar que as penalidades não sejam aplicadas de forma arbitrária e que respeitem o devido processo legal.
Decisão de Moraes e o Contexto das Redes Sociais no Brasil
A decisão de Moraes de suspender o X e impor sanções severas aos usuários é vista por muitos como uma medida extrema e sem precedentes na história legislativa do Brasil no que diz respeito à internet. Segundo especialistas, essa é considerada uma das ações judiciais mais rígidas tomadas por um tribunal brasileiro nas últimas três décadas no contexto digital, levantando debates sobre a liberdade de expressão e os limites do poder judicial na regulação de plataformas online.
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MATHEUS VARGAS MARQUES
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