MPEs com dívida ativa já podem simular parcelamento de débitos

As micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial já podem acessar o simulador online da PGFN

Finanças

(Crédito: j0sefino / 123RF Imagens)

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) disponibilizou uma ferramenta online para micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial. Com a funcionalidade, as MPEs poderão simular o parcelamento de suas dívidas. Além disso, segundo a Agência Sebrae, a PGFN também preparou orientações sobre o passo a passo da adesão por meio do site e-CAC PGFN.

Prazo até 9 de julho

O Refis, previsto na lei do Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas optantes do Simples Nacional, possibilita o refinanciamento da dívida com descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão, que poderá acontecer até o dia 9 de julho.

A parcela mínima para o microempreendedor individual é de R$ 50. Já para micro e pequenas empresas, o valor mínimo é de R$ 300. Para empresas que tenham débitos apenas com a Receita Federal, o sistema de adesão deve ser disponibilizado a partir do dia 4 de junho.

Simulador da PGFN

O acesso ao simulador de parcelamento da dívida ativa demanda alguns passos para o empreendedor. Para começar, selecione o tipo de modalidade entre. São elas

  • Liquidado integralmente, em parcela única;
  • Parcelado em até 145 parcelas;
  • Parcelado em até 175 parcelas.

Em seguida, preencha os campos em amarelo. Informe a quantidade de parcelas da entrada — que pode ser paga em até cinco vezes —, e preencha o número de parcelas pelas quais deseja pagar o restante dos débitos.

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Na sequência, basta preencher o campo Total da dívida sem descontos. Após este passo, os outros espaços serão calculados automaticamente pelo simulador e os resultados do Pert/SN aparecerão nos quatro campos abaixo:

  • Benefícios concedidos: valor do desconto concedido pelo Pert/SN;
  • Total com descontos: valor da dívida com o desconto. Importante lembrar que contribuinte pagará este montante mais o valor do pedágio;
  • Valor básico pedágio: parcela a ser paga referente à entrada;
  • Valor básico parcela do parcelamento: valor referente à parcela mensal do Pert/SN.

A PGFN também disponibilizou um passo a passo para a adesão ao parcelamento por meio do e-CAC PGFN. Além disso, uma página completa de orientações sobre o Pert/SN está disponível, com todas as informações referentes ao parcelamento.

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