O governo de Minas Gerais entregou 1.099 títulos de terras rurais para pequenos produtores de 55 municípios no período de janeiro a julho de 2023. Até 2026, o governo prevê que sejam emitidos 7.280 documentos.
A entrega é realizada através do Programa de Regularização Fundiária Rural executado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O projeto tem como objetivo regularizar terras devolutas no estado — aquelas que nunca tiveram um proprietário particular, embora ocupadas por posseiros –.
De acordo com o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro Garcia, além de garantir a segurança jurídica aos proprietários, o programa garante acesso a outras políticas públicas do estado voltadas para o trabalhador rural.
“Ele abre porta para outras políticas públicas, como por exemplo, o crédito rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No campo, a função social não é só a moradia, também é a produtividade. Esse imóvel com o título dá garantias de que ele consiga ter acesso a crédito e consiga produzir e gerar renda para a sua família. Então, é nesse sentido também que a gente vê a sucessão rural, a segurança jurídica e a produtividade que emprega essa pessoa, faz ela dar dinamismo na sua vida e na sua produção”, explica.
Segundo o superintendente, as regiões onde há mais demanda por regularização fundiária no estado e que a secretaria atua com maior intensidade são: na Região Norte, no Vale do Jequitinhonha, no Vale do Mucuri, no Noroeste, na Região Central e Zona da Mata. A meta é entregar até o fim do ano 1.700 títulos de regularização.
Sobre o Programa
O Programa de Regularização Fundiária Rural é uma política pública do governo de Minas Gerais, regido pela Constituição do Estado, a Constituição de 1989 e pela Lei 11.020, de 1993. Por meio de chamamentos públicos, as prefeituras podem se candidatar, via editais publicados anualmente pela Seapa. Após as análises, as localidades são classificadas por critérios objetivos. Para que o produtor rural possa se enquadrar é preciso morar no imóvel e torná-lo produtivo.