Irregularidades na prestação de contas de quase 400 prefeituras, neste ano de 2023, obrigaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação a interromper os repasses do dinheiro da merenda e escolar e do transporte de alunos dos municípios suspensos. Nesta reportagem, o Brasil 61 ouviu o consultor de Orçamento Público César Lima, que mostrou o caminho para os municípios interessados resolverem o problema e, inclusive, receberem as parcelas pendentes.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), s suspensão se dá pela ausência de documentos ou pendências nas prestações de contas de recursos repassados às prefeituras através do Programa Nacional do Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Por força de Lei, irregularidades na prestação de contas impedem a liberação de novas parcelas dos programas. Para voltar a receber as parcelas ainda no exercício de 2023, cujo dinheiro tem origem nos impostos arrecadados pelo governo federal, é necessário que os gestores municipais estejam com as prestações de contas em dia.
Segundo César Lima, “o Pnae é aquela cota-parte do governo federal que subsidia, em parte, a alimentação dos alunos da educação básica, enquanto que o Pnad também é um auxílio para que os municípios forneçam transporte para aqueles alunos que moram em zonas rurais ou afastado das escolas”.
Regularização
As resoluções dos programas informam que “os pagamentos voltam a ser feitos a partir do mês em que a documentação para sanar a pendência seja protocolizada ou inserida nos sistemas do FNDE, desde que até o último dia útil de outubro do ano em curso, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira do FNDE”.
O especialista alertou que os entes interessados precisam, o mais rapidamente possível, regularizar essas situações. Conforme o consultor, caso os municípios resolvam antes do final de outubro, podem inclusive receber as parcelas pendentes: “Caso essa situação seja regularizada até o final de outubro, se houver disponibilidade financeira por parte do governo, esses municípios poderão inclusive receber os atrasados que não receberam até esse momento”, observou. “No entanto, caso eles não consigam fazer essa regularização até o final de outubro, a partir de novembro eles só vão realmente recomeçar o recebimento, vão reaver a condição de recebimento desses recursos de novembro em diante”, destacou.
Detalhes
No caso do Pnae são duas as condições que causam a suspensão dos repasses dos recursos: o não envio da prestação de contas e o fato de estarem vencidos os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios, pouco mais de 70 municípios precisam regularizar a situação da prestação de contas do programa e aproximadamente 50 deles são os que estão com os seus conselhos vencidos.
Já em relação ao Pnate, de acordo com a CNM, dados do FNDE apontavam, em julho, que 343 municípios estavam inadimplentes no programa, inviabilizando, por este motivo, o envio das parcelas até que a pendência seja regularizada.
