Abertura de contas por meio eletrônico para MEI é aprovada

Conselho Monetário Nacional do Banco Central baixa resolução, mas o serviço é apenas opcional para as instituições financeiras que desejarem ofertá-lo

Mulher acessando sistema para abrir e fechar contas em banco online

(Crédito: dolgachov/123RF)

Você sabia que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem abrir e fechar contas de depósito por meios eletrônicos? A possibilidade foi aberta recentemente, no final de janeiro, em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC).

“A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras. Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs”, disse o Banco Central em comunicado oficial

Antes da resolução, apenas pessoas físicas podiam abrir e encerrar contas por meios eletrônicos, conforme resolução aprovada pelo CMN em abril de 2016. Essa nova modalidade facilita ainda mais a missão de separar as contas pessoais da conta de pessoa jurídica.

Serviço é opcional para os bancos

Caberá às instituições financeiras decidir se querem ou não ofertar a abertura e encerramento de contas de depósito por meios eletrônicos para os MEIs. Ou seja, mesmo com a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, o serviço não se torna automaticamente obrigatório. Passa a ser uma iniciativa regularizada, porém opcional de cada instituição.

Poucas contas de pessoa jurídica

Dos 8,7 milhões de MEIs em atuação no país, apenas 19% têm conta bancária como pessoa jurídica (PJ). Os dados são de uma pesquisa realizada pelo BC no ano passado, que também mostrou que apenas 8% possuem operações de crédito também como pessoa jurídica.

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Com dados de dezembro de 2016, o levantamento detalhou o perfil das operações de crédito do MEI. O objetivo era aprofundar o entendimento sobre a dificuldade de acesso a financiamento pelos pequeno empreendedor como pessoa jurídica no Sistema Financeiro Nacional.

O saldo da carteira de crédito do MEI pessoa jurídica foi de R$4,2 bilhões em 2016. Já a carteira de crédito da pessoa física registrada como MEI foi 15 vezes maior: R$64,6 bilhões.

De acordo com o Banco Central, a iniciativa faz parte dos esforços dos órgãos federais para criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs.

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