Categorias excluídas do MEI em 2018 fazem abaixo-assinados

A partir do início de 2018, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis deixam de ser Microempreendedores Individuais

Foto de pessoa fazendo contas

O dia 1º de janeiro de 2018 marcou uma mudança muito importante para algumas classes de profissionais. A partir do início deste ano, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com o Portal do Empreendedor, mais de 100 mil pessoas estão nessa situação, prevista na Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início de dezembro passado. Com isso, terão que migrar para outras modalidades até 2019. Segundo matéria publicada pela Agência Brasil, as categorias já fazem abaixo-assinados na internet, com o objetivo de tentar reverter a medida.

+Leia também:
– Micro e pequenas empresas: governo libera R$ 9 bi
– Limite de faturamento do MEI: como proceder em 2018?

Foto de Marcos Tadeu, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional

Marcos Tadeu, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (Foto: Agência Brasil)

O MEI tinha formalizado a atividade, que esteve crescendo bastante entre os profissionais. Agora, para formalizar, as opções ficam mais custosas. A maioria vai voltar para a informalidade”, disse à Agência Brasil o diretor da Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), Marcos Tadeu.

Personal trainers são os maiores afetados

A notícia foi uma grande supresa para a categoria dos personal treiners, que havia sido incluída no MEI em 2013, também numa resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). Entre as categorias excluídas, de acordo com a Agência Brasil, é a que mais acumula profissionais cadastrados como MEI, com um total de 35.690.

Cadastre-se e receba novidades e dicas sobre empreendedorismo

Também afetados pela mudança, contadores e técnicos contábeis também se mobilizam. No total, de acordo com a matéria da Agência Brasil, são 34.860 os profissionais ca categorias enquadrados como MEI.

Além das duas categorias citadas, 33.017 são arquivistas de documentos, totalizando 103.567 profissionais excluídas do MEI, que, atualmente, conta com 7,7 milhões de cadastrados, segundo o Portal do Empreendedor.

Personal trainer, categoria de profissionais excluídos do MEI, auxiliando aluna

Crédito: wavebreakmediamicro/123RF

Adequação das normas do MEI ao Código Civil

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A partir de 1º de janeiro de 2018, o novo teto de enquadramento passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, ou seja, uma média mensal de R$ 6.750.

De acordo com o auditor fiscal Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, as ocupações foram excluídas para adequar as normas do MEI ao Código Civil.

“Não podem ser empresários pelo Código Civil, por exercer atividade intelectual. Eles têm que ter ensino técnico ou superior para exercer as atividades. A exclusão dessas ocupações decorreu de entendimento legal”, disse Santiago.

Pelo Código Civil, não se considera empresário “quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

Uns saem, outros entram

Enquanto alguns foram excluídos, outros muitos passarão a contar com o privilégio de migrar para o MEI. São eles: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de videogames, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos, prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. Todos devem ser independentes.

+ Leia também:
– Seu produto atende as necessidades do cliente?
– Cooperativa empreendedora: 250 detentas do Pará beneficiadas

De acordo com Santiago, a Lei Complementar nº 155/2016, estabelece que em 2018 sejam incluídas atividades do meio rural.

“Vimos que algumas ocupações já estavam na lista, principalmente na área de comércio, indústria, mas faltava área de serviços. Vimos as opções e colocamos novas ocupações”, afirmou Santiago.