Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de dezembro para inserir na plataforma transferegov o plano de ação para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, do Ministério da Cultura.
Com a PNAB, serão investidos R$ 3 bilhões, anualmente, entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões investidos no setor cultural.
A coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Laís Valente, do Ministério da Cultura, explica que a Política Nacional Aldir Blanc é a mais estruturante e abrangente política cultural do país.
“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é mais abrangente do que a Lei Paulo Gustavo. Por meio dela, estados, Distrito Federal e municípios poderão realizar ações de fomento por meio de editais de apoio direto a projetos, concessão de bolsas ou concessão de prêmios, mas também podem investir recursos na construção, na formação, organização, manutenção e ampliação de espaços culturais. Ainda é possível também utilizar os recursos para execução de projetos, feiras, festas populares, festivais, exposições do próprio município, do estado ou do Distrito Federal. Então, não fique fora, garanta a adesão que vai até o dia onze de dezembro por meio do cadastro do plano de ação na plataforma transferegov.”
Os planos de ação que estados, municípios e o Distrito Federal devem inscrever precisam conter dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à execução dos recursos. O órgão ou fundo de cultura responsável pela gestão também precisa ser informado.
No cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas no transferegov e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.
Os planos de ação serão avaliados e aprovados pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada na plataforma, em tempo real, por meio do painel de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Os dados podem ser consultados por cidadãos e cidadãs, bem como o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o andamento dos repasses de recursos aos entes federados.
Os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil, devem investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Já para os municípios que receberem valores inferiores a R$ 360 mil não há percentuais vinculantes.
Os estados e o Distrito Federal devem investir até 25% na construção de CEUs da cultura, e no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
Para receber recursos da PNAB, os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos e serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos nos editais que serão publicados pelos entes federativos.
Termina dia 11 de dezembro de 2023 o prazo para inscrição dos planos de ação para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na plataforma transferegov.
Mais informações sobre as regras de acesso aos recursos da PNAB podem ser acessadas no endereço www.gov.br/pnab.
