As divergências regulatórias impõe desafios ao transacção internacional. É o que mostra um mapeamento produzido pela Confederação Vernáculo da Indústria (CNI), que apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros no tema.
A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, exemplifica o que seria uma divergência regulatória a ser enfrentada pelo setor produtivo quando procura o mercado internacional.
“Como exemplo, a gente pode pensar na rotulagem frontal com a informação nutricional para produtos alimentícios; a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil; testes de segurança — que são fundamentais no mercado de veículos, de máquinas e equipamentos ou até no mercado de brinquedos —; e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações e necessidades de testes nesse mercado também.”
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Vitualhas (Abia) informou que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados — uma das categorias de produtos mais sujeitas à regulação pelos países — eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.
A associação sugere “negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global de alimentos. Essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações, impactar negativamente a geração de empregos, investimentos e renda, além de, em muitos casos, resultar no aumento dos preços dos alimentos para as populações locais”.
Segundo Paula Goldenberg, a cooperação regulatória internacional pode trazer mais transparência e previsibilidade para as negociações entre os países.
“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores, mitigando essa incerteza sobre o acesso a mercado para os seus produtos.”
Mapeamento das prioridades
De convenção com o mapeamento elaborado pela CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a crédito entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e solevantar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.
Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, porquê a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Vitualhas (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.
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