Há um ano, prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados por milhares de pessoas contrárias à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato criminoso acabou com 2.170 presos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. Deste total, 1.354 foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, um ano depois, apenas 30 pessoas foram julgadas e condenadas pela Suprema Corte. Outros 30 aguardam julgamento, em sessão virtual que termina no dia 5 de fevereiro.
Para o advogado criminalista Oberdan Costa, “o número de condenados representa uma fração desanimadora do universo de denunciados, mas isso não quer dizer que o Estado demorará para resolver a questão”.
Conforme o especialista, é possível identificar tendências e fatores que devem influenciar a velocidade do processo. “Hoje, o processo penal dispõe de diversos institutos despenalizadores para desafogar o Judiciário das demandas que podem ser solucionadas por meio de justiça restaurativa, que são os mecanismos diversos das penas corporais”, explica.
No caso do 8 de janeiro, Oberdan avalia que é provável que pelo menos mil réus façam jus à celebração de acordos de não persecução penal – em geral para acusados de participação não violenta nos atos. “Nessa leva, já será resolvida uma expressiva parcela dos casos”, diz o advogado.
Mudança no comando da PGR
Além disso, o criminalista pontua que a chegada de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República deverá acelerar os processos. O procurador tomou posse em 18 de dezembro, em sucessão a Augusto Aras – que demonstrava alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Gonet proferiu discurso indicativo de dedicação enérgica do Ministério Público na rápida responsabilização dos envolvidos, o que é mais um indicativo de que a conclusão dos julgamentos não deve se estender para além de 2024”, assinala Oberdan Costa.
Outra questão que pode acelerar os processos neste ano é o fato de que a primeira instância do julgamento dos atos antidemocráticos está ocorrendo no STF. “O Supremo é o ‘tribunal final’ do Judiciário brasileiro. Isso quer dizer que não caberá recurso para qualquer outro tribunal, expediente que tende a atrasar a conclusão dos processos penais. Como a discussão acaba numa instância só, haverá mais velocidade nos julgamentos” analisa o advogado.
Agora, além dos julgamentos dos indivíduos presos pela invasão às sedes dos Três Poderes, a expectativa é que os financiadores e organizadores do ato de 8 de janeiro sejam identificados e responsabilizados pelos crimes cometidos.
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