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Home»ESTADOS»Mato Grosso do Sul»Em MS, aproximadamente 100 mil motociclistas poderão solicitar dispensa de dívidas do IPVA
Mato Grosso do Sul

Em MS, aproximadamente 100 mil motociclistas poderão solicitar dispensa de dívidas do IPVA

newsadm06/10/202300
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Cerca de 100 mil proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas no estado de Mato Grosso do Sul poderão ter suas dívidas relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e taxas de licenciamento de 2017 a 2021 perdoadas. Esta disposição faz parte da Lei Estadual 5.802/2021, que entrou em vigor em dezembro de 2021.

Priscila Rezende, diretora de Veículos do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), informa que veículos com pendências de licenciamento e IPVA até a data de 31/12/2021 podem se beneficiar desta dispensa.

O objetivo da lei, de acordo com Rezende, foi incentivar a regularização fiscal de mais de 140 mil veículos que se encontram nesta situação. Não há um prazo definido para que os devedores busquem o Detran para regularizar sua situação. A única condição é o pagamento das dívidas relativas a 2022 e 2023.

Conforme informação do Detran-MS, 46.261 veículos já se beneficiaram do perdão de dívidas desde o início da aplicação da lei. Destes, 41 mil obtiveram a vantagem em 2022 e outros 5,2 mil até setembro de 2023.

Rezende destaca os principais benefícios desta medida. Ela permite a redução do número de inadimplentes no estado e oportuniza aos cidadãos que estão em atraso com o pagamento de suas obrigações fiscais a possibilidade de circulação regular, reduzindo o risco de ter seu veículo apreendido.

A diretora também chama a atenção que, mesmo com o perdão de dívidas passadas, o estado receberá o IPVA e as taxas de licenciamento de 2022, contribuições que não vinham sendo pagas há anos.

Para aderir ao benefício, é necessário se dirigir a uma agência do Detran para que um funcionário possa junto à Secretaria de Fazenda confirmar se o requente se enquadra nos critérios estabelecidos.

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