Dependendo do rendimento, MEI também faz IR de pessoa física

O prazo de entrega da DIRPF começou nesta quinta-feira, dia 1º de março, e vai até o dia 30 de abril de 2018

Acertand om o Leão do Imposto de Renda. Entrega começa hoje e vai até 30 de abril

Acertando as contas com o Leão do Imposto de Renda. Entrega começa hoje e vai até 30 de abril (Crédito: niserin / 123RF Imagens)

A Receita Federal anunciou, em coletiva de imprensa na sexta-feira passada, as principais novidades e regras da declaração de imposto de renda para 2018. De acordo com o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é de que 28,8 milhões de declarações sejam entregues. E dentro destes números, segundo lembrou ontem a Receita, dependendo dos rendimentos, estão também os Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo de entrega começa hoje, dia 1º de março, e vai até 30 de abril de 2018.

O programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2018 já pode ser baixado. O download é feito no site da Receita Federal. E o aplicativo Meu Imposto de Renda estará disponível também a partir de hoje.

MEI incluídos

O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente. Sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. Se os rendimentos do MEI estiverem abrangidos no que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1794, de 2018, ele deve entregar a DIRPF 2018.
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Está obrigado a apresentar a declaração anual, entre outras situações previstas na norma, aquele que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, acima de R$ 28.559,70. E também aqueles que, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Algumas novidades apresentadas

  • Maior detalhamento dos bens – dependendo da natureza de cada bem, serão solicitadas informações complementares
  • Obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até a data de 31/12/2017
  • Painel inicial contendo informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. A base será o que foi utilizado na declaração anterior.

O programa Meu Imposto de Renda substituirá o m-IRPF, a retificadora on-line e o rascunho, permitindo o preenchimento de declarações do IRPF 2018, originais e retificadoras. O APP estará disponível nas lojas para aplicativos de celular/tablet e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para computadores.
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A DIRPF 2018 pode ser elaborada de três formas

  • Computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, que estará disponível no site da Receita Federal;
  • Dispositivos móveis, no serviço “Meu Imposto de Renda”, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Ele está disponível nas lojas Google Play, para Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
  • Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica ou a procuração de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.

O programa da DIRPF 2018 permite a impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as em atraso.

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