A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalista (Abracrim Mulher) peticionaram uma representação disciplinar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em face do desembargador Luís César de Paula Espíndola, que no último dia 3 de julho, durante a sessão da 12ª Câmara Cível do TJ-PR, proferiu declarações públicas afirmando que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e imputando, generalizadamente, às mulheres um comportamento que ele classificou como “assédio aos homens”.
O caso ocorreu durante um julgamento de medida protetiva envolvendo uma menina de 12 anos assediada por um professor. O desembargador também criticou o “discurso feminista”.
A Abracrim nacional e a Abracrim Mulher destacam na representação que “o referido magistrado já foi condenado pela Lei Maria da Penha, o que agrava a percepção pública de suas declarações. Tais declarações são manifestamente discriminatórias, revelam profundo desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e demonstram um elevado grau de desrespeito para com as mulheres, que são, estatisticamente, as mais recorrentes vítimas de assédio no Brasil. Uma fala carregada de preconceito e misoginia vinda de um magistrado, a quem cabe julgar relações humanas seguindo princípios de Direito, não pode passar impune”.
No documento a Abracrim nacional e a Abracrim Mulher requisitaram ao Tj-PR que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Luís César de Paula Espíndola, com base nos artigos 35, incisos I e IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC nº 35/1979), considerando a gravidade das declarações proferidas e seu impacto negativo sobre a imagem do Judiciário. ALém disso solicitam que seja determinado o encaminhamento imediato deste expediente à Corregedoria do TJ PR para análise rigorosa da conduta do magistrado, a fim de garantir que as medidas disciplinares cabíveis sejam adotadas com celeridade e seriedade. E que seja implementada a realização de cursos obrigatórios de capacitação sobre igualdade de gênero e protocolos para julgamento com perspectiva de gênero para todos os magistrados do TJ-PR, “de modo a prevenir futuras manifestações discriminatórias e assegurar que todos os julgamentos considerem as desigualdades de gênero”. E, por fim, que seja emitida uma nota pública de repúdio às declarações do Desembargador, reafirmando o compromisso deste Tribunal com a promoção da igualdade de gênero, a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos das mulheres
A representação foi assinada pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra; pela vice-presidente da Abracrim nacional, Adriana Spengler; pela secretária-geral da Abracrim e presidente da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento;pela presidente da Abracrim Mulher do Paraná, Carla Juliana Tortato; pela diretora da Abracrim Mulher, Rosimeire Coulibaly; pela procuradora da Abracrim Mulher, Renata Lanzarin de Albuquqerque, e pela secretária-geral da Abracrim Mulher, Layla dos Santos.
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CAIO FERREIRA PRATES
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