Por todo o Brasil, estão sendo lançadas as pré-candidaturas aos Governos Municipais e formuladas as propostas de planos de governo. No dia 16 de agosto, começam oficialmente às campanhas eleitorais e a corrida pelos votos. A especialista em REURB, Jéssica Laroca, lança um desafio aos candidatos à Prefeito, no que diz respeito à inserção da REURB em seus projetos e, sobretudo, os convida a discutirem e se informarem sobre a Lei 13465, que regulamenta o processo de regularização, desde 2017.
De acordo com Jéssica, o desinteresse na regularização fundiária dos Municípios vem, em muitos casos, do desconhecimento, e esse é o momento de se aprofundar na REURB. “A Regularização Fundiária Urbana – REURB – representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil, bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Brasileira e é inacreditável que 6 anos depois da homologação da Lei, haja ainda tamanho desconhecimento”, afirma ela.
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, segundo dados de 2019. Em relação à REURB, a especialista destaca que se os municípios fizessem minimamente a sua parte, que é processá-la, recebendo os requerimentos e dando prosseguimento a estes, o que é de sua responsabilidade, já estaria de bom tamanho. Mas, na maioria das vezes não é o que acontece. Jéssica Laroca conta que a maioria dos municípios acaba travando o processo da REURB e dificultando o acesso ao desenvolvimento por esse caminho. Em seus anos de experiência, a empresária teve algumas boas experiências e aponta a cidade de Carvalhos, no Sul de Minas Gerais, como uma delas. “Em Carvalhos, houve a regularização, já com entrega de registros, em dois bairros. São mais de 400 unidades, ou seja, 400 famílias em situação regular. Nesse caso, houve uma parceria muito bacana com a Prefeitura, que recebeu os requerimentos, os processou, fez as devidas notificações, os editais, enfim, fez o processo andar com agilidade”, conta.
A profissional enfatiza que um candidato que se dedica a entender e, caso eleito, promova a REURB, muda a vida de seus munícipes. Os imóveis que são regularizados têm acesso aos serviços básicos do dia-a-dia de um cidadão, que, por exemplo, são: coleta de lixo, iluminação pública, pavimentação, transporte público, saneamento, educação, saúde. Além disso, de acordo com ela, há um aumento na arrecadação de impostos como o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – e ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que podem ser reinvestidos no Município. “Isso sem citar a valorização dos imóveis e bairros regularizados, que atrai investidores para áreas antes invisíveis”, conclui Jéssica Laroca.
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AMANDA MARIA SILVEIRA
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