Eireli: saiba tudo sobre essa modalidade empresarial

A categoria foi criada em 2011, para acabar com a figura dos "sócios-fictícios" comuns nas LTDAs, Eireli é vantajosa para quem empreende sozinho

Empreendedor em seu escritório

(mavoimage / 123RF Imagens)

Durante muito tempo, os micro e pequenos empreendedores escolhiam a Sociedade Limitada (LTDA) como regime jurídico. Na maioria dos casos, acabavam utilizando a figura do “sócio fictício”, uma vez que a LTDA só pode ser constituídas por, no mínimo, duas pessoas. Mas isso acabou quando foi criada uma nova modalidade: a empresa Eireli.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) entrou em vigor após a criação da Lei 12.441 de 11 de Julho de 2011. E passou a ser, automaticamente, a opção mais vantajosa para esse tipo de empresário. A modalidade nasceu, justamente, para acabar com o sócio “fantasma”.

Neste link, você encontra o Manual de Registro de uma Eireli. Mas o Negociarias faz um resumo para você sobre esse tipo de empresa.

Optante do Simples Nacional

A Eireli pode ser uma empresa optante do Simples Nacional, o regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Neste caso, a definição do porte dependerá do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como ME e até R$ 4,8 milhões como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

E a forma como você vai abrir a sua empresa Eireli não difere da abertura de qualquer Microempresa. Algo que você já viu por aqui, no Negociarias.

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Separação do patrimônio empresarial e privado

A Eireli permite separação entre patrimônio empresarial e privado. Assim, possibilita que, caso o negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa seja utilizado para quitá-las. Exceto, é claro, em casos de fraude. Essa vantagem é garantido por uma simples exigência para o enquadramento nesta categoria. O empresário deve ter um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente no momento do registro da empresa.

Isso já não acontece no Empresário Individual (EI), outro regime jurídico no qual uma ME pode se enquadrar. No EI, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal do empresário.

Características da Eireli

Para explicar melhor o que significa uma Eireli, o Sebrae montou uma pequena cartilha. Veja aqui as características de uma Eireli, para que você avalie se pode ser uma boa opção para a sua micro ou pequenas empresa:

  • Exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada. Sem comprometer o patrimônio pessoal;
  • Não há necessidade de constituir sócio “fantasma”, como ocorre em sociedades limitadas;
  • O empresário, mesmo individual, adquire personalidade jurídica;
  • Redução da informalidade, com a regularização da situação do empresário individual de fato, que exercia a atividade à margem da lei;
  • Se o empresário for o único sócio em uma empresa já registrada com outro regime jurídico, ele pode convertê-la em Eireli. Assim, assume a condição de Eireli derivada;
  • O empresário tem a liberdade de escolher o modelo de tributação que melhor adapte a sua atividade ao porte da empresa. Podendo optar, inclusive, pelo Simples Nacional;
  • Os ramos de atividade econômica permitidos à Eireli são amplos. Abrangem todas as atividades comerciais, industriais, rurais e de serviços.

Um exemplo de Eireli

Recentemente, o Negociarias contou a história de um empreendedor que abriu sua empresa na categoria Eireli. Dono da Co-Kitchen, o empresário Raphael Braile teve dois sócios que participaram do investimento na abertura do empreendimento, mas que não respondem pela operação. O empresário, portanto, é o único responsável pela empresa.

Este artigo respondeu suas perguntas sobre Eireli? Tem mais alguma dúvida? Escreva para o Negociarias e compartilhe seus questionamentos.