O governo do Espírito Santo instituiu o programa CNH Social. Com a medida, os beneficiários podem ter acesso à habilitação de forma gratuita, além de cursos teóricos e práticos gratuitos de formação de condutores. Nos últimos quatro anos, quase 30 mil vagas foram ofertadas pelo governo do estado.
Em 2023, o governo já ofertou 3,5 mil vagas na primeira fase do programa realizada em abril — e 3,5 mil vagas na segunda fase em julho. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran ES), a segunda fase do programa CNH Social 2023 atraiu 70.227 interessados.
A lista com os nomes dos selecionados para a segunda fase da edição foi divulgada na segunda (07) na página principal do site do Detran. De acordo com o órgão, os selecionados devem ficar atentos pois precisam efetuar a matrícula online até o dia 21 de agosto para garantir sua vaga.
Prazos a serem seguidos
Conforme as regras do programa CNH Social, é de responsabilidade do beneficiário acompanhar as publicações, cumprir os prazos estipulados e manter seus dados atualizados.
Após a matrícula online, o candidato terá 15 dias consecutivos para comparecer ao CFC designado e completar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o qual é o número de registro do processo de habilitação. Logo após essa etapa, o candidato terá 30 dias úteis para fazer a biometria em uma unidade do Detran|ES e os exames na Clínica credenciada indicada. Todos os processos de primeira habilitação devem ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo no CFC.
No dia 9 de outubro, os candidatos que não foram contemplados nas listas regulares do programa poderão ter ainda uma nova oportunidade na chamada única de suplentes. A lista de suplentes deve ser divulgada na página do Detran ES.
Quais são os benefícios da CNH Social?
A CNH Social oferece diversos benefícios para os beneficiários, além de obter de forma gratuita a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), aqueles que já são habilitados podem adicionar as categorias A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
O presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, Davi Duarte, destaca a importância do programa.
“O processo de habilitação de condutores no Brasil é longo e caro. É longo porque há muitas etapas. É custoso porque cada uma dessas etapas tem um custo e a soma de tudo muitas vezes dá um preço superior a R$ 2 mil. Grande parte da população não pode arcar com esse custo todo. Então, um programa que facilite as pessoas adquirir essa habilitação. É um programa social de grande valia para todos”, afirma.
O especialista em trânsito ainda avalia que o programa dá ao indivíduo uma chance de se realocar no mercado de trabalho, uma vez que, ao ter autorização para dirigir, um cidadão pode atuar como entregador, motoboy, motorista de aplicativo e outros cargos que exijam a direção.
“As pessoas que não têm habilitação para dirigir um veículo sofrem muito, seja com a péssima qualidade do transporte público urbano no Brasil, seja com a dificuldade de acessibilidade. Além das necessidades individuais e pessoais uma pessoa que tem uma habilitação de moto, uma habilitação para dirigir um veículo maior como ônibus, caminhão e mesmo carro comum aumenta muito a sua possibilidade de empregabilidade”, diz.
CNH Social pelo Brasil
Além do Estado do Espírito Santo, 15 estados já permitem a emissão da carteira de motorista gratuita. São eles:
- Acre;
- Paraíba;
- Pará (Programa CNH Pai D’égua);
- Pernambuco;
- Roraima;
- Bahia (Escola Pública de Trânsito do Detran);
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte (CNH Popular);
- Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
- Amazonas;
- Maranhão (CNH Jovem);
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Ceará.