Termina na sexta-feira (6) o prazo para os convocados do Programa CNH MS Social iniciarem o processo de primeira habilitação. De acordo com o Departamento De Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), ao todo 1,3 mil moradores foram convocados em 46 municípios do Estado.
As vagas estão distribuídas em seis regiões do estado sendo, 217 em nove cidades próximas de Campo Grande, 249 em cinco áreas próximas de Três Lagoas, 273 em nove municípios próximos de Naviraí, 210 em seis cidades próximas a Nova Andradina, 190 em seis áreas próximas de Coxim e 190 em seis cidades próximas de Jardim.
Segundo a coordenadora do CNH MS Social, Priscila Miyahira, o projeto tem como finalidade conceder a possibilidade de os convocados tirarem a habilitação de forma gratuita.
“O objetivo principal é possibilitar ao cidadão residente no Mato Grosso do Sul, que se encontra em vulnerabilidade social, acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, com o intuito de ampliar oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH”, explica.
A lista de convocados com a data, hora e local de comparecimento está disponível no Diário Oficial do Estado. Os selecionados que não se apresentarem na data em que forem convocados serão convocados em segunda chamada. Caso não compareçam na segunda chamada, o candidato será excluído do programa.
Segundo o Detran-MS, os candidatos devem levar documento de identificação original e cópia do mesmo para abertura do processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e captura de imagem. Após a abertura do RENACH, será agendada a avaliação psicológica e de aptidão física do candidato. Na sequência os selecionados passam pelo curso teórico e prova teórica, para só depois iniciar as aulas práticas, seguida do exame prático.
A coordenadora do programa ainda explica quais são os requisitos para participar do projeto. “De forma geral, os residentes no estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos 2 anos, inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até 1/2 (meio) salário mínimo, ou renda total mensal de até 2 (dois) salários mínimos. Além disso, também são exigidos os critérios mínimos para habilitação, ou seja, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir RG e CPF”, ressalta.
Infrações no estado
Segundo dados do Detran-MS, em 2023 foram contabilizadas 19, 536 ocorrências envolvendo condutores sem CNH — ou com a CNH vencida no estado. Destes 9,977 foram flagrados dirigindo veículos sem CNH, 5,280 foram autuados por permitirem condução de veículos por pessoas sem CNH e 3.006 infrações foram contabilizadas por dirigirem veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.
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