DownloadPessoas físicas ou jurídicas poderão enviar contribuições até março
A desestatização da Sabesp vai garantir ao menos R$ 84,1 bilhões em investimentos em saneamento para o município de São Paulo até 2060. Do total previsto, R$ 19 bilhões serão aplicados em curto prazo, ao longo da universalização antecipada de serviços até 2029. É o que garante o contrato de concessão da empresa, submetido à consulta pública a partir desta quinta-feira (15).
Pessoas físicas ou jurídicas poderão enviar contribuições até o dia 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. A cidade de São Paulo também manteve o repasse de 7,5% da receita tarifária no município ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
O valor de investimentos estabelecido pela proposta de desestatização é três vezes maior do que seria investido no cenário atual, com o contrato entre Sabesp e a Prefeitura de São Paulo vigente até 2040. Na prática, a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na capital passa de R$ 25,4 bilhões até 2040 para R$ 84,1 bilhões até 2060. O detalhamento é o seguinte:
R$ 2,8 bilhões na expansão da rede de água, incluindo as áreas informais consolidadas do município
R$ 36,3 bilhões na modernização e renovação do sistema de distribuição de água potável, para reduzir perdas e melhorar a resiliência da rede
R$ 9,8 bilhões na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, incluindo as ligações em áreas informais e expansão dos sistemas de tratamento de efluentes
R$ 22 bilhões na modernização do sistema de coleta e tratamento de esgoto, incluindo a adoção de tecnologias mais avançadas de tratamento de efluentes para devolver uma água mais limpa aos mananciais
R$ 13,2 bilhões para inovação, eficiência energética e serviços especiais
Cobertura
O contrato estabelece um cronograma anual de cobertura das áreas formais, informais e rurais para a cidade de São Paulo. Até 2029, as metas são:
Distribuição de água:
Áreas urbanas formais: 100% dos domicílios
Áreas urbanas informais: 99% dos domicílios
Áreas rurais: 99% dos domicílios
Coleta de esgoto:
Áreas urbanas formais: 100% dos domicílios
Áreas urbanas informais: 90% dos domicílios
Áreas rurais: 90% dos domicílios
Tratamento de esgoto: 98% do esgoto coletado.
Além disso, há um cronograma anual para cumprimento gradual dos objetivos estabelecidos. De 2024 a 2025, as metas serão de toda a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário) e, de 2026 a 2027, passam a ser medidas na Grande São Paulo. A partir de 2028, haverá metas exclusivamente municipais.
Fundo municipal de saneamento
A proposta também assegura a manutenção do repasse de 7,5% da receita tarifária obtida pela Sabesp na capital para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Pelo contrato atual, o repasse só está garantido até 2040 e, com o novo acordo, será estendido até 2060. A medida oferece previsibilidade financeira para que a Prefeitura de São Paulo possa planejar investimentos próprios em drenagem, habitação popular e melhorias ambientais.
O contrato também garante uma lista de programas de investimentos prioritários que devem ser conduzidos pela Sabesp na cidade de São Paulo, entre eles:
Atendimento ao crescimento vegetativo da população nas zonas norte, sul, leste, oeste e região central, considerando distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto
Soluções de saneamento em áreas informais consolidadas e rurais não atendidas nas zonas norte, sul, leste, oeste e região central
Implantação de redes, ligações, coletores, interceptores e estações elevatórias de esgoto nas bacias de esgotamento do programa IntegraTietê, nas zonas norte, sul, leste, oeste e região central
Implantação de redes, ligações, coletores, interceptores e estações elevatórias de esgoto nas bacias de esgotamento da Guarapiranga pelo programa Mananciais – zona sul;
Ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Parque Novo Mundo, São Miguel, ABC e Barueri pelo programa IntegraTietê – RMSP
Modernização do processo de tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) RJCS (Alto da Boa Vista – ABV), na zona sul
Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande;
Sistema de captação das águas da Bacia do Itapanhaú para resiliência hídrica do Sistema Produtor Alto Tietê
Reforço da alça sudoeste do Sistema Adutor Metropolitano (SAM)
Desenvolvimento de um painel de acompanhamento de indicadores e desempenho, planejamento de obras, investimentos e disponibilidade dos serviços.
Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:
https://bit.ly/govspnozap
O post Cidade de São Paulo terá investimento de R$ 84,1 bilhões com desestatização da Sabesp apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br