No dia 09 de novembro de 2023, o Secretário Municipal de Saúde da cidade de Mangueirinha, interior do Paraná, foi afastado do cargo após operação deflagrada pelo Ministério Público em denúncia feita sobre uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e privados que praticava crimes contra a administração e contra o patrimônio público.
Dentre todos os crimes que teriam sido cometidos pela organização, estão o de corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares, uso de documento falso e fraude licitatória acerca da Secretaria de Saúde da cidade.
De acordo com as investigações do Ministério Público do Paraná, as práticas envolviam o uso de uma assinatura falsa, se passando por um médico que não atua mais na Administração Pública. Com isso, empresas receberam valores por serviços que nunca foram prestados, incluindo exames de COVID-19 e dengue.
Na questão das assinaturas falsas, o Ministério Público tem a possibilidade de analisar todos os documentos e acrescentar esse fato ao de que produtos foram comprados mas não foram entregues à população, como próteses dentárias que poderiam atender até 30% dos moradores da cidade.
Segundo o advogado e professor especialista da Jus Expert, Dr. Gleibe Pretti, “O caso das assinaturas poderia ter sido descoberto até antes. Como o médico já não fazia mais parte da administração pública, era de se imaginar que aquelas assinaturas poderiam não ser verdadeiras. Nesse caso, a equipe que recebeu esses documentos e não estava envolvida na manipulação, poderia entrar em contato com um perito grafotécnico e identificar se algo estava realmente errado”.
Como aponta Pretti, a união de alguns fatores pode ter sido o que fez com que os crimes pudessem ser cometidos, sendo descobertos somente pelo Ministério Público. O fato de um médico ter sido utilizado como bode expiatório, se tornando outra vítima, pode ter sido um dos fatores. Sua autoridade, por mais que inexistente nesse cenário, faz com que o que foi assinado ganhe ares de oficial. Tudo por ter envolvido empresas e órgãos oficiais também.
“Além disso, a falta de conhecimento das pessoas com a área da Perícia Grafotécnica e com a existência de um campo de estudo somente para fraudes em textos documentais, como as assinaturas, faz com que seja mais fácil enganar as pessoas ‘comuns’, por assim dizer. Não são só os juízes que têm o poder de encomendar uma perícia, mas isso é pouco debatido fora do âmbito legal. Um profissional da documentoscopia poderia, sim, ter encontrado as falhas e feito tudo andar mais rápido. Porém, pouco se sabe sobre a profissão. Ainda é comum que se acredite que somente advogados possam ingressar na área, quando ela é aberta a todos. Isso faz até com que o número de profissionais ainda não seja o ideal”, complementa Pretti.
Por conta do envolvido, o Secretário permanece longe de suas atribuições, até que tudo seja devidamente investigado e percorra os trâmites legais. Além da cidade de Mangueirinha, outras três cidades da região passam por investigação do MPPR.