Temas relacionados à saúde, educação e economia são destaques no Congresso Nacional nesta semana. Uma das pautas do Senado Federal desta terça-feira (5) é o Projeto de Lei 1435/2022 que discute a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), já passou pela Câmara e ele acredita que será aprovado também pelo Senado.
“É um reajuste dos contratos das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS anual pelo IPCA para que possamos, a partir de agora, ter um novo impacto positivo nos contratos desses prestadores de serviço com o SUS. Isso não resolve problemas para trás, mas já é um sinal positivo para o setor daqui para a frente”, destaca Brito.
Na quinta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), a partir do decreto editado em setembro deste ano sobre a regularização fundiária das ocupações, pede esclarecimentos sobre os potenciais prejuízos econômicos e sociais para a região.
Importação
A partir das 10h, no mesmo dia, será realizada a audiência pública “O impacto da tributação de compras internacionais” pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A discussão foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil/SE). Ele afirma que as taxas só prejudicam a população mais pobre.
“Eu apresentei um PL de US$ 250 de isenção. A gente isolar o nosso país, não permitir a nossa população a ter acesso a produtos de qualidade e nem as nossas empresas terem acesso a esses meios de produção e novas tecnologias, e achar que isso vai melhorar a indústria brasileira”, comenta.
Já o economista Carlos Eduardo Oliveira discorda e acredita que os impostos são fundamentais. “Hoje em dia a concorrência é muito desigual, os produtos estrangeiros chegam ao país com um valor inferior fazendo com que a empresa nacional não tenha condições de concorrer e também você tem uma sonegação muito grande, porque às vezes são grandes empresas que compram vários produtos fazendo se passar por pessoa física e ocorre um desequilíbrio em relação ao mercado em si”, analisa o economista.
Atualmente, a taxa para compras em sites estrangeiros é de 60% do valor para pedidos que ultrapassem US$ 50. No entanto, o PL 3498/23, em discussão na Câmara, pede o aumento de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
