Nos últimos três anos a ABAVT – Associação Brasileira de Assessorias as Vítimas de Trânsito avaliaram as pendências referentes ao Seguro DPVAT como um suporte a quem sofre acidente de trânsito em território nacional. Quando em 2019, a responsabilidade do pagamento dos seguros sendo direcionada a Caixa Econômica Federal, a diretoria buscou a eficácia que se refere a gestão do atendimento ao público-alvo que emitiu todas as informações detalhadas, sobre o processo para recebimento do seguro.
Ao iniciar as articulações com a Diretoria Executiva da Caixa Econômica Federal, para seguir de forma correta com os procedimentos desde a entrada do processo, passando pela perícia, critérios legais e o seu devido pagamento, Presidente da ABAVT, Ariel Leão com o suporte da diretoria, efetuou um levantamento geral sobre as pendências das informações necessárias para verificar o critério da entrada do Seguro DPVAT, realizada pelos procuradores.
A ABAVT é a favor do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 que que reformula o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O Projeto tem como objetivo assegurar a continuidade da política social por meio de um modelo perene e sustentável chamando SPVAT. Arial Leão, presidente da ABAVT, enaltece o trabalho da Caixa Econômica Federal, e afirma que é um modelo favorável a população. “O projeto dá autonomia a Caixa Econômica Federal conduzir o seguro DPVAT, e a associação entende que é uma boa alternativa, pelo fato de a CEF honrar com o compromisso de pagamento e prazos estabelecidos por lei. Para as vítimas de acidente de trânsito é uma solução favorável, por ser mais fácil efetuar todo acompanhamento de forma precisa, além de gerar segurança em relação ao pagamento da indenização para as vítimas através da conta social caixa tem”.
“O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos três anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas. Vale lembrar que o seguro DPVAT não é um imposto e sim um seguro social que ampara todas as vítimas de acidente de trânsito, concluiu Ariel Leão.
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