Em Goiás, o momento conhecido como defeso da Piracema deve começar em 1º de novembro e se estender até 28 de fevereiro em todas as bacias hidrográficas do estado. Durante esse período, a pesca amadora, subaquática, ornamental e pesca artesanal são proibidas. A única forma de pesca liberada é a esportiva, onde o pescador deve soltar o peixe após ele ser capturado.
Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), esclarece que o defeso é o período crucial para a reprodução de alguns tipos de peixe. Portanto, não se permite pescar durante essa época para garantir a sobrevivência da próxima geração dessas espécies.
Ele indica que as universidades e instituições de pesquisas monitoram todo o ano a ictiofauna da região para saber quando os peixes entram no período de reprodução. A proibição da pesca dura até o momento em que mais de 80% desses peixes param de se reproduzir.
Akeme Matsunaga, coordenadora de Gestão Pesqueira da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ressalta que o defeso é uma medida essencial para assegurar a reprodução das espécies e manter os estoques de peixes.
Ela descreve que esse intervalo é estabelecido por meio de leis discutidas pelo meio científico, setor de pesca e o governo. O órgão federal competente, então, publica esses atos regulatórios que definem a duração do defeso para cada espécie ou bacia.
Durante o defeso, todos os profissionais da pesca podem solicitar o seguro-defeso no aplicativo “Meu INSS”, do Instituto Nacional do Seguro Social. Para tal, precisam cumprir os seguintes requisitos:
- exercer a pesca de forma contínua (individualmente ou como atividade familiar);
- estar registrado no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- comprovar o pagamento da contribuição previdenciária referente à venda da sua produção;
- não recebem nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte de até um salário mínimo;
- não ter outra fonte de renda;
- solicitar o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de defeso).
Essas informações são fornecidas pelo INSS.
Ary Soares, presidente da Federação Goiana de Pesca Esportiva (FEPESGO), discorre que o objetivo do defeso é reduzir o estresse dos peixes migratórios, que dependem da piracema para a desova das fêmeas e fertilização pelos machos. Ary relata que durante o defeso, o Governo Federal mantém um programa que assegura ao menos 1 salário para cada pescador profissional registrado.
Multa
De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, quem for flagrado pescando, transportando, vendendo, armazenando ou exportando pescado sem autorização durante o defeso pode ser multado. O valor da penalidade pode variar entre R$ 700 a R$ 100 mil, com um adicional de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pesca, ou por cada espécime no caso de pesca para uso decorativo.
Confira abaixo mais informações:
Em São Paulo, o período do defeso da piracema começa no dia 1º de novembro
No Amazonas, o período do defeso da piracema começa no dia 1º de novembro
