Entre janeiro e agosto de 2023, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou pelo menos 21 casos de feminicídio. Mulheres entre 25 a 30 anos representaram a maior ocorrência, com 29%, enquanto aquelas de 18 a 24 anos tiveram a menor taxa, com 5%. No período de 2015 a 2023, foram registradas 173 ocorrências de feminicídio.
Casos consumados entre janeiro e agosto de 2023:
De 41 a 45 anos – 24%
De 36 a 40 anos – 19%
De 51 a 55 anos – 14%
De 31 a 35 anos – 10%
De acordo com dados da PCDF, no período de 2018 a 2023, das 130 vítimas de feminicídio, 50% já tinham registrado ocorrência anterior no DF sob a Lei Maria da Penha. Deste grupo, 32% tinham registros anteriores envolvendo o mesmo autor responsável pelo feminicídio que as vitimou.
Programa Acolher Eles e Elas
No dia 1º de setembro de 2023, foi sancionada a lei Nº 7.314, que prevê auxílio financeiro para órfãos do feminicídio. Atualmente, essa lei está em processo de regulamentação. O orçamento disponibilizado para este programa é de R$ 1.4 milhão. As despesas serão custeadas pelo orçamento da própria Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
A secretária da mulher do DF, Giselle Ferreira, afirma que a realização do primeiro pagamento está previsto para ocorrer em outubro.
“Estamos tentando alcançar aqueles que antes eram invisíveis. Essa lei é fundamental para fornecer novas perspectivas às crianças que perderam suas principais referências na vida”, comenta.
A SMDF está conduzindo um levantamento para determinar o número exato de beneficiários aptos, e, segundo estimativas, mais de 200 pessoas terão direito ao auxílio. O auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender alguns requisitos:
Ser órfão devido ao feminicídio;
Menos de dezoito anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21;
Residir no Distrito Federal por pelo menos dois anos;
Comprovar vulnerabilidade econômica.
O programa tem como objetivo suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Além do auxílio, o GDF promoverá novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio.
Jovem Candango
Dentro do projeto Jovem Candango, 10% das 1,8 mil vagas disponíveis são destinadas a adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Aqueles que forem selecionados trabalharão em órgãos do GDF durante um período de dois anos, recebendo um salário de R$ 619, equivalente a meio salário mínimo, além de benefícios como vale alimentação de R$ 220, vale transporte de R$ 172, 13º salário e férias.
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