O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está realizando repescagem para os pensionistas que ainda não preencheram o Censo Cadastral Previdenciário até segunda-feira (18). O pensionista deve validar os dados pessoais e responder um questionário, de forma online ou presencial. Quem não atualizar o cadastro, pode ter o benefício suspenso, alerta Fernando Maciel, especialista em Direito Previdenciário e professor do Gran Cursos.
“A legislação previdenciária, tanto do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto dos regimes próprios dos servidores públicos, determina a realização periódica de um recenseamento. Tem que proceder um programa permanente de revisão de concessão e manutenção dos benefícios, para verificar se as preenchem os requisitos”, explica Maciel. Quem já teve o benefício suspenso também deve regularizar a situação, realizando o cadastro do censo previdenciário, para voltar a receber o pagamento.
A repescagem foi adotada diante do número de pensionistas que ainda não realizaram o censo cadastral previdenciário durante a primeira fase, que aconteceu entre 19 de junho a 31 de julho. A nova oportunidade é para aqueles que tiveram o benefício de pensão concedido até 2 de junho deste ano.
Eduardo Felype Moraes, advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, informa que é importante fazer o cadastro no censo previdenciário, porque ele permite que as informações dos beneficiados estejam sempre atualizadas. “Garantindo que os registros sejam precisos e confiáveis. Ou seja, o censo previdenciário tem a finalidade de fornecer informações essenciais para o planejamento a longo prazo e a sustentabilidade do sistema da Previdência Social”, completa.
Atendimento online
Para realizar o Censo Cadastral Previdenciário, os pensionistas devem acessar o site do Censo Previdenciário de Minas Gerais, fazer o login com CPF ou usuário do gov.br, validar os dados pessoas (nome, CPF, sexo, data de nascimento, condição de saúde, nome da mãe e o endereço, número de celular e e-mail) e após isso, responder ao questionário.
Atendimento presencial
Caso o pensionista não tenha acesso à internet, é necessário realizar o atendimento presencialmente para a realização do censo. Para isso, basta entrar em contato por meio do 155, opção 03 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069- 6601, opção 03 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do estado. A ligação pode ser feita por telefone fixo ou celular.
Os beneficiários que não estiverem capacitados para ir até o local devem enviar o pedido de visita domiciliar para o endereço de e-mail [email protected]. Esse pedido deve ser encaminhado por e-mail e deve incluir o laudo médico, além das informações como nome do beneficiário, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), o vínculo com o segurado (pensionista), endereço e número de telefone de contato.
A realização do censo não elimina a necessidade de o pensionista realizar o recadastramento anual durante o mês de seu aniversário. Isso pode ser feito por meio da Prova de Vida Digital ou por atualização de dados pessoalmente nas unidades regionais do Ipsemg.
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