Dados de 482 municípios gaúchos, representando 96,9% do total de 497, revelaram carências em estruturas de segurança: apenas 59 municípios têm Conselhos Municipais de Segurança, 46 possuem Secretarias de Segurança Pública — e apenas 34 têm guardas municipais. Os dados foram divulgados pelo mapeamento sobre segurança municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) no último dia 1°.
Marcos Rolim, vice-diretor da escola de Gestão e Controle do TCE-RS e coordenador técnico do estudo do TCE, afirma que municípios pequenos geralmente não precisam de secretarias específicas de segurança ou de guardas municipais, seja porque suas realidades administrativas são enxutas, seja porque a realidade local de violência e criminalidade é bem menos grave.
“Isso não significa que esses municípios não precisem desenvolver uma política de segurança. Para isso, seria fundamental a formação do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a definição de uma coordenação de segurança pública vinculada ao Gabinete do/a prefeito/a, com uma pessoa capaz de propor iniciativas de prevenção com focos determinados em fatores de risco para o crime e a violência”, explica.
Dos municípios pesquisados, 116 têm iniciativas contra a violência doméstica, 58 contra o bullying escolar, 82 promovem igualdade racial, 19 têm projetos de justiça restaurativa, 26 apoiam ex-detentos — e 14 possuem políticas de prevenção à violência contra a comunidade LGBTQIA+.
Rolim afirma que um bom plano é baseado em um diagnóstico bem feito, considerando os fatores de risco, planejado de acordo com a área geográfica e levando em conta as informações científica. E, nesses casos, os gestores monitoram a aplicação da política e avaliam seus resultados empregando metodologia científica para tanto.
“Há planos ruins, todavia, que costumam agravar os problemas ao invés de superá-los. Esses planos são, normalmente, alicerçados em opiniões, não em evidências, não são monitorados e seus resultados nunca são avaliados”, avalia.
Até junho deste ano, o Rio Grande do Sul registrou 1.040 vítimas de mortes violentas intencionais, 17.276 roubos, 61.744 furtos, 874 vítimas de homicídio doloso e 11 vítimas de lesões corporais seguidas de morte. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do estado.
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