A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei 151/24, que assegura a validade nacional da Carteira Nacional de Segurança Privada (CNASP) como documento de identidade. Relatado pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o projeto, de autoria da Deputada Rosângela Reis (PL-MG), visa garantir direitos e reconhecimento a uma categoria que desempenha um papel crucial na segurança do país.
“Este projeto é um marco para a valorização dos profissionais de segurança privada, que agora poderão ser reconhecidos e exercer suas funções com maior dignidade,” declarou Delegado da Cunha durante a sessão.
O projeto, que ainda passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), beneficia profissionais como vigilantes, porteiros, bombeiros civis e escoltas armadas, que juntos superam o efetivo das Forças Armadas brasileiras em número. A CNASP, se aprovada, será válida como documento de identidade em todo o Brasil, garantindo aos profissionais mais segurança jurídica e valorização no exercício de suas funções.
O que muda para seguranças privados se o projeto for aprovado em plenário
A aprovação do PL 151/24 no plenário trará significativas mudanças para os profissionais de segurança privada. A CNASP se tornará um documento de identidade oficial, permitindo que esses profissionais tenham reconhecimento formal em suas funções e acesso a direitos específicos, além de fortalecer a regulamentação e proteção desses trabalhadores.
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ALEXANDRE FERREIRA MORENO
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