Nos últimos dias, tem circulado na imprensa, artigos de renomados economistas sobre a necessidade de uma nova Reforma da Previdência. O motivo já vem sendo discutido há anos: o sistema está gastando mais com aposentados e benefícios de prestação continuada do que arrecadando, provocando o desequilíbrio nas contas da previdência.
De acordo com o advogado especializado em previdência, Dr. Márcio Coelho, o alvo da pretendida reforma seria agora a desvinculação dos benefícios do salário-mínimo. Mas, em termos práticos, o que significa isto?: “Significa a possibilidade de os benefícios serem pagos em valores abaixo do salário-mínimo. Com isto, não tenham dúvidas de que idosos, deficientes e pensionistas passarão a viver em condição sub-humana, abaixo da linha da pobreza. Esse drama humano não entra nas contas dos economistas”, alerta.
O especialista prevê que, caso essa previsão se concretize, o artigo 6º da Constituição Federal será ferido: “Em respeito a este comando constitucional, o salário-mínimo tem que ser preservado para idosos e deficientes, para que não assistamos cenas dolorosas e socialmente injustas caso essa margem mínima não seja preservada”. O artigo ao qual o advogado se refere diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Ainda, Dr. Márcio vê com preocupação que somente o aspecto econômico seja preponderante, pois as consequências sociais podem ter impactos muito maiores e, em muitos casos, irrecuperáveis: “Os economistas vivem uma realidade paralela e ignoram as necessidades fundamentais dos idosos, deficientes e dos socialmente carentes. É preciso que os segurados sejam vistos não só como números para que sua dignidade seja assegurada”, finaliza.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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