A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6149/23, criando o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. A iniciativa, relatada pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP), visa consolidar informações essenciais sobre grupos criminosos, fortalecendo a estratégia de segurança pública no país.
Detalhamento do Projeto
O novo cadastro centralizará dados detalhados sobre as facções criminosas, incluindo nome do grupo, crimes cometidos, informações biométricas dos integrantes, mandados judiciais, ficha criminal, bens apreendidos e transações bancárias. Esses dados serão acessíveis aos setores de inteligência das diversas polícias, promovendo uma maior cooperação e comunicação entre os estados.
Justificativa e Impacto
Delegado da Cunha, relator do projeto, ressaltou a relevância do cadastro na luta contra o crime organizado. “As facções criminosas se comunicam entre si e possuem atividades convergentes, como o tráfico internacional de cocaína. Elas também exercem grande influência nos presídios de todo o país. A criação deste cadastro nacional facilitará a comunicação entre as forças de segurança estaduais”, explicou. Ele celebrou a aprovação do projeto durante entrevista ao podcast Painel Eletrônico da Rádio Câmara, destacando os benefícios da centralização de dados para a segurança pública.
Estatísticas indicam que facções criminosas no Brasil são responsáveis por uma significativa parcela da violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que esses grupos estão envolvidos em cerca de 45% dos homicídios registrados anualmente. Além disso, o tráfico de drogas, uma das principais fontes de renda dessas facções, movimenta aproximadamente R$ 10 bilhões por ano, financiando diversas atividades ilícitas.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor do projeto, também enfatizou a urgência de centralizar essas informações. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) identificou 53 facções criminosas em operação no Brasil, muitas delas com estruturas sofisticadas e hierarquizadas. “As facções são grupos criminosos altamente organizados e hierarquizados, muitas vezes com códigos de conduta escritos, que atuam em tráfico de drogas e outros crimes relacionados”, afirmou Maia.
Perspectivas Futuras
Ainda que alguns pontos específicos necessitem de regulamentação, a expectativa é que o projeto avance rapidamente, dado seu impacto significativo. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A implementação do cadastro representa um passo importante no combate ao crime organizado no Brasil, fornecendo uma ferramenta essencial para a formulação e execução de políticas públicas de segurança mais eficientes e integradas.
Sobre o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas
O Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas visa criar uma base de dados centralizada contendo informações detalhadas sobre as principais facções criminosas do Brasil. Esse cadastro será mantido sob sigilo e acessível apenas aos setores de inteligência das polícias, permitindo uma atuação mais coordenada e eficaz no combate ao crime organizado.
Para ouvir a entrevista completa do deputado Delegado da Cunha ao podcast Painel Eletrônico da Rádio Câmara, acesse este link.
Fonte da matéria: Rádio Câmara
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ALEXANDRE FERREIRA MORENO
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