A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou uma nota na qual aponta que a reforma tributária em discussão no Brasil traria substancial melhoria da produtividade e crescimento da economia. No entanto, o documento recomenda que o país evite conceder isenções ou instituir alíquotas reduzidas de forma ampla.
O parecer sobre a reforma tributária brasileira tem como base o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho. A publicação destaca que a proposta unifica os três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) em uma Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS; e o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Além disso, lembra que, no modelo em discussão, o imposto incidiria sobre as mercadorias no destino e não na origem.
De acordo com a organização, esse formato aproximaria o Brasil das melhores práticas preconizadas pela OCDE quando o assunto é a cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços. Membro da Comissão da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Paulo Henrique Pegas comenta os elogios feitos pela OCDE à reforma.
“Na essência, eles apontam três pontos principais: que a reforma vai reduzir as distorções que nós temos aqui no Brasil e vai trazer melhoria substancial nossa produtividade, ajudar no crescimento do país. Segundo, que o Brasil vai se aproximar do padrão da OCDE porque vai ter um IVA muito parecido com aquele praticado nos 38 países que lá integram”, explica.
O terceiro ponto de destaque, segundo o especialista, é o conselho da OCDE para que o país evite isenções abrangentes ou alíquotas especiais para determinadas atividades econômicas. Para a organização, isso enfraqueceria os ganhos esperados com a reforma.
“É interessante, porque o TCU fez essa recomendação, todo mundo faz, mas você não consegue aplicar, que é o quê? Evitar isenções e alíquotas reduzidas e focalizar as medidas com objetivo de reduzir carga para famílias de baixa renda”, alerta Paulo Henrique.
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Problemas
Segundo a OCDE, o atual sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e os custos para as empresas se manterem em conformidade com as regras estão entre os mais altos do mundo. A organização credita esses problemas às diferentes legislações tributárias de estados e municípios. Isso coopera para o contencioso tributário entre o fisco e os contribuintes, aponta.
A nota também afirma que os custos para ficar dentro das regras contribuem para o aumento da carga tributária sobre os contribuintes sem, com isso, elevar as receitas da administração pública. Além disso, os incentivos fiscais permitidos pelo atual modelo distorcem a economia e a otimização ao alocar recursos, avalia a entidade.
A falta de uniformidade nas alíquotas de ICMS, na concessão de incentivos fiscais e mesmo nas cargas que incidem sobre os setores da economia também foram citados como pontos negativos do sistema tributário.
