A lei que aprovou o visto está em vigor desde março e autoriza de forma “automática” a entrada de imigrantes dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). São eles: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Portugal e Brasil.
O processo vindo da União Europeia se deve ao fato de Portugal liberar a residência para esses visitantes. Segundo o advogado e especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, Maurício Gonçalves, o visto foi criado em Portugal e apenas para Portugal, com o objetivo de regularizar estrangeiros e aumentar capacidade de trabalho no país.
Com esse tipo de visto, é possível solicitar a permanência em terras portugueses por um ano. Dessa forma, o imigrante pode trabalhar, estudar e até alugar imóveis no país.
“O problema é que ele foge do padrão europeu e tem a restrição na hora de circular em outros lugares da Europa”, afirma o especialista, que reside e atua em Portugal há 23 anos. O Bloco diz que esta permissão para pessoas da CPLP não permite viagens a outros países do continente europeu.
A União Europeia afirma que o visto viola o acordo de Schengen, criado em 1985, que define espaço de circulação livre em países europeus. O tempo de circulação de turistas é de até 90 dias.
Portugal deve apresentar declaração em um prazo de até dois meses. Caso a UE não tenha retorno, o bloco europeu poderá emitir um documento com mais detalhes.
Segundo o SEF, 154 mil cidadãos já pediram autorização em Portugal, e 140 mil já receberam o documento. O órgão também diz que vai manter o acordo de mobilidade de Portugal com os outros países da CPLP.
Maurício diz que este tipo de visto não é tão apropriado e acredita que ele não deve permanecer no sistema por muito tempo. “Para quem pretende vir para Portugal, o ideal é buscar o visto de procura de trabalho. Ele pode ser a melhor opção”, indica.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal há 23 anos. Tem vasta experiência em processos de nacionalidade portuguesa, homologações de divórcio, questões sucessórias, validação de diplomas e vistos diversos. Possui uma equipe preparada para lidar com qualquer demanda jurídica e notarial em Portugal.
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