Cerca de 100 mil proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas no estado de Mato Grosso do Sul poderão ter suas dívidas relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e taxas de licenciamento de 2017 a 2021 perdoadas. Esta disposição faz parte da Lei Estadual 5.802/2021, que entrou em vigor em dezembro de 2021.
Priscila Rezende, diretora de Veículos do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), informa que veículos com pendências de licenciamento e IPVA até a data de 31/12/2021 podem se beneficiar desta dispensa.
O objetivo da lei, de acordo com Rezende, foi incentivar a regularização fiscal de mais de 140 mil veículos que se encontram nesta situação. Não há um prazo definido para que os devedores busquem o Detran para regularizar sua situação. A única condição é o pagamento das dívidas relativas a 2022 e 2023.
Conforme informação do Detran-MS, 46.261 veículos já se beneficiaram do perdão de dívidas desde o início da aplicação da lei. Destes, 41 mil obtiveram a vantagem em 2022 e outros 5,2 mil até setembro de 2023.
Rezende destaca os principais benefícios desta medida. Ela permite a redução do número de inadimplentes no estado e oportuniza aos cidadãos que estão em atraso com o pagamento de suas obrigações fiscais a possibilidade de circulação regular, reduzindo o risco de ter seu veículo apreendido.
A diretora também chama a atenção que, mesmo com o perdão de dívidas passadas, o estado receberá o IPVA e as taxas de licenciamento de 2022, contribuições que não vinham sendo pagas há anos.
Para aderir ao benefício, é necessário se dirigir a uma agência do Detran para que um funcionário possa junto à Secretaria de Fazenda confirmar se o requente se enquadra nos critérios estabelecidos.